Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
20/03/2023	IRPJ/CSLL: LUCRO PRESUMIDO. EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE REDES DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS - Percentuais de determinação das bases de cálculos presumidos do IRPJ e da CSLL.
20/03/2023	IRPJ/CSLL - INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS- FISCAIS RELATIVOS AO ICMS - Subvenção para investimento: requisitos e condições.
20/03/2023	ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a aplicação do disposto no § 2º do art. 63 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fins de recolhimento de tributo cuja exigibilidade estava suspensa por decisão liminar ou tutela antecipada, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN).
17/03/2023	ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A GERAÇÃO DE ARQUIVOS DA EFD-ICMS/IPI, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2023 - Versão do Guia Prático EFD-ICMS/IPI, com as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD-ICMS/IPI, a partir de 1º de abril de 2023, já está disponível.
17/03/2023	EMPRESA DEVE MANTER PLANO DE SAÚDE DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APOSENTADA POR INVALIDEZ - A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o restabelecimento do plano de saúde de uma auxiliar de serviços gerais aposentada por invalidez.
17/03/2023	MOTORISTA DE ÔNIBUS RECEBERÁ HORAS EXTRAS POR ATIVIDADES FEITAS NO TRAJETO DA VIAGEM - O tempo despendido no exercício das atividades de checklist, abastecimento, embarque e desembarque de passageiros é tempo de trabalho efetivo e deve ser remunerado como extraordinário quando ultrapassada a jornada legal.
17/03/2023	PIS/PASEP/COFINS: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA LOCAÇÃO A TERCEIROS. CRÉDITOS - Há possibilidade de apropriação imediata dos créditos de PIS/Cofins quando as máquinas e os equipamentos novos destinados ao ativo imobilizado forem utilizados na locação a terceiros?
17/03/2023	PIS/COFINS: CRÉDITOS. DESPESAS COM O DESCARTE DE RESÍDUOS - Gastos incorridos com o descarte de resíduos.
17/03/2023	PIS/COFINS: PRODUTOS FARMACÊUTICOS. CRÉDITOS PRESUMIDOS. IMPORTAÇÃO - Operação de importação por conta e ordem de terceiro.
17/03/2023	PORTARIA MF Nº 85, DE 16 DE MARÇO DE 2023 - Altera a Portaria MF nº 674, de 22 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o pagamento do Imposto de Exportação.
16/03/2023	FUNRURAL / SENAR: PLENÁRIO DO STF DEFINE TESE SOBRE CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE EM RECEITA DE EMPREGADOR RURAL PESSOA JURÍDICA - Aprovada por unanimidade, a tese de repercussão geral atinge 644 processos que tiveram seu trâmite suspenso.
16/03/2023	AFASTADA DISCRIMINAÇÃO NO CASO DE TRABALHADOR DISPENSADO POR TER SIDO EMPREGADO DA TOMADORA DOS SERVIÇOS NO PERÍODO ANTERIOR DE 18 MESES - Entendimento é de que dispensa ocorreu para evitar configuração de terceirização ilícita.
16/03/2023	DIRPF 2023 – IRPF 2023: DESPESAS MÉDICAS COM PLANO DE SAÚDE - DECLARAÇÃO EM SEPARADO - O contribuinte, titular de plano de saúde, pode deduzir o valor integral pago ao plano, incluindo os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado? E a pessoa física que constou como beneficiário em plano de saúde de outra pode deduzir as suas despesas?
16/03/2023	DIRPF 2023 – IRPF 2023: DESPESAS MÉDICAS DEDUTÍVEIS - DOCUMENTO COMPROBATÓRIO - Como deve ser comprovada a despesa médica dedutível?
16/03/2023	DIRPF 2023 – IRPF 2023: DESPESAS MÉDICAS DEDUTÍVEIS - Quais são as despesas médicas dedutíveis na Declaração de Ajuste Anual?
16/03/2023	DIRPF 2023 – IRPF 2023: IMÓVEL RURAL – AQUISIÇÃO NO ANO-CALENDÁRIO - Qual é o valor a ser informado na Declaração de Bens e Direitos no caso de imóvel rural?
16/03/2023	EFD-REINF: VERSÃO 2.1.2 DOS LEIAUTES DOS ARQUIVOS QUE COMPÕEM A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - Receita Federal divulga a versão 2.1.2 dos leiautes dos arquivos que compõem a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf), que será exigida para os eventos ocorridos a partir da competência de setembro de 2023.
16/03/2023	IPI: LABORATÓRIO DE PRÓTESE DENTÁRIA OU PROTÉTICO - O laboratório de prótese dentária ou protético que trabalha sob demanda específica de clínica de odontologia, para fins da legislação do IPI, será considerado estabelecimento industrial?
15/03/2023	REEMBOLSO-CRECHE: REGULAMENTAÇÃO - Requisitos para implantação do sistema de reembolso-creche.
15/03/2023	DIRPF 2023 – IRPF 2023: INDENIZAÇÃO POR DANO PATRIMONIAL - Indenização por danos patrimoniais são isentas do imposto sobre a renda. Como dar baixa na declaração de bens de um veículo que sofreu perda total ou foi roubado, por exemplo.
Primeira Anterior 305 306 307 308 309 Próxima Última

20/03/2023

IRPJ/CSLL: LUCRO PRESUMIDO. EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE REDES DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS E HIDRÁULICAS - Percentuais de determinação das bases de cálculos presumidos do IRPJ e da CSLL.

20/03/2023

IRPJ/CSLL - INCENTIVOS FISCAIS. INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS- FISCAIS RELATIVOS AO ICMS - Subvenção para investimento: requisitos e condições.

20/03/2023

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 3, DE 17 DE MARÇO DE 2023 - Dispõe sobre a aplicação do disposto no § 2º do art. 63 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para fins de recolhimento de tributo cuja exigibilidade estava suspensa por decisão liminar ou tutela antecipada, nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN).

17/03/2023

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS PARA A GERAÇÃO DE ARQUIVOS DA EFD-ICMS/IPI, A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2023 - Versão do Guia Prático EFD-ICMS/IPI, com as especificações técnicas para a geração de arquivos da EFD-ICMS/IPI, a partir de 1º de abril de 2023, já está disponível.

17/03/2023

EMPRESA DEVE MANTER PLANO DE SAÚDE DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APOSENTADA POR INVALIDEZ - A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou o restabelecimento do plano de saúde de uma auxiliar de serviços gerais aposentada por invalidez.

17/03/2023

MOTORISTA DE ÔNIBUS RECEBERÁ HORAS EXTRAS POR ATIVIDADES FEITAS NO TRAJETO DA VIAGEM - O tempo despendido no exercício das atividades de checklist, abastecimento, embarque e desembarque de passageiros é tempo de trabalho efetivo e deve ser remunerado como extraordinário quando ultrapassada a jornada legal.