Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
02/06/2022	INSS ALTERA NORMA QUE RESTABELECE BENEFÍCIO BLOQUEADO OU SUSPENSO - Portaria foi publicada no DOU desta quinta-feira, 02/06.
01/06/2022	STF COMEÇA A JULGAR A VALIDADE DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO SOBRE HORAS DE DESLOCAMENTO - Julgamento prosseguirá nesta quinta-feira (2).
01/06/2022	STF VALIDA SUSPENSÕES DE CLÁUSULAS COLETIVAS DE TRABALHO SOBRE JORNADA DE MOTORISTAS DE CARGA - Por 6 votos a 5, Plenário entendeu que as decisões da Justiça do Trabalho examinaram casos concretos, sem invalidar cláusulas pactuadas.
01/06/2022	RECEITA FEDERAL: NOVOS HORÁRIOS DE ATENDIMENTO ONLINE PARA CONTRIBUINTES DO DF, GO, MT, MS E TO - Quatorze dos dezoito serviços oferecidos passarão a ser atendidos em dois turnos.
01/06/2022	PGR CONSIDERA VÁLIDA NORMA COLETIVA DE TRABALHO QUE SUPRIME DIREITO DE TRABALHADOR RECEBER POR TEMPO DE DESLOCAMENTO - Tema está em debate no STF, em julgamento de recurso representativo do Tema 1.046 da Sistemática da Repercussão Geral.
01/06/2022	EMPREGADA DE LICENÇA-MATERNIDADE: EXAME MÉDICO DE RETORNO AO TRABALHO - É obrigatório a realização de exame médico de retorno ao trabalho da empregada afastamento por motivo de parto?
01/06/2022	EXAME MÉDICO DEMISSIONAL - Prazo para realização do exame médico demissional e hipótese de dispensa da sua realização.
01/06/2022	CÁLCULO DA APOSENTADORIA DEVE CONSIDERAR CONTRIBUIÇÕES EM ATIVIDADES CONCOMITANTES, RESPEITADO O TETO - Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, "após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de cálculo do benefício de aposentadoria, no caso do exercício de atividades concomitantes pelo segurado, o salário-de-contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias por ele vertidas ao sistema, respeitado o teto previdenciário".
01/06/2022	PGFN PRORROGOU O PRAZO PARA ADESÃO AO RELP - Micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, poderão aderir até sexta-feira, dia 3 de junho.
01/06/2022	EXIGÊNCIA DE TESTES DE HIV E TOXICOLÓGICO PARA ADMISSÃO DE EMPREGADO - Empresa é condenada por exigir testes de HIV e toxicológico para admissão de trabalhador.
01/06/2022	ESPÓLIO NÃO PAGARÁ MULTA POR ATRASO DE VERBAS RESCISÓRIAS - O espólio só pôde dispor de valores para atender aos compromissos do falecido após autorização do Juízo de Sucessões.
01/06/2022	CAIXA: INTERVALO DE DIGITADOR - Caixas têm direito à pausa quando ela é prevista em norma coletiva sem que haja exigência de exclusividade da atividade de digitação.
01/06/2022	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.084, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.078, de 28 de abril de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp), instituído pela Lei Complementar nº 193, de 17 de março de 2022.
01/06/2022	PORTARIA PGFN Nº 4.956, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Altera a Portaria PGFN nº 3.776, de 28 de abril de 2022, para prorrogar, até 3 de junho de 2022, o prazo para ingresso no Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, em razão de instabilidades operacionais.
01/06/2022	LEI Nº 14.355, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.
31/05/2022	RECEITA FEDERAL PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO RELP - Micro e pequenas empresas, inclusive o MEI, poderão aderir até sexta-feira, dia 3 de junho.
31/05/2022	IRPJ/CSLL: INDENIZAÇÃO HOMOLOGADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO É DEDUTÍVEL - Segundo a Receita Federal, os valores pagos por acordo realizado em ação judicial, não são despesas necessárias, usuais ou normais à atividade da pessoa jurídica.
31/05/2022	INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS E SÁBADO COMPENSADO - Sábado compensado durante a semana deve ser considerado no período de dois dias que antecede o início de gozo das férias?
31/05/2022	NORMAS COLETIVAS EXPIRADAS SÓ PODEM SER MANTIDAS COM NOVA NEGOCIAÇÃO, DECIDE STF - Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que mantém a validade de direitos estabelecidos em cláusulas coletivas com prazo já expirado (princípio da ultratividade) até que seja firmado novo acordo ou nova convenção coletiva.
31/05/2022	DECRETO Nº 11.087, DE 30 DE MAIO DE 2022 - Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
Primeira Anterior 305 306 307 308 309 Próxima Última