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23/06/2023 PIS/COFINS: VENDA DE DESPERDÍCIOS, RESÍDUOS OU APARAS - Suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no caso de venda de desperdícios, resíduos ou aparas.
23/06/2023 PIS/COFINS - NÃO CUMULATIVIDADE – CRÉDITOS - ATIVIDADE COMERCIAL: DESPESAS COM VALE-TRANSPORTE DE EMPREGADOS - Despesas com vale-transporte dos empregados de atividade comercial geram direito a créditos do PIS/Cofins?
22/06/2023 ICMS-DIFAL: VENDA A NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS DOMICILIADO OU ESTABELECIDO EM OUTRO ESTADO OU NO DISTRITO FEDERAL - Operação presencial.
22/06/2023 IRPJ/CSLL – APURAÇÃO DE CUSTOS: AUSÊNCIA DE SISTEMA DE CONTABILIDADE DE CUSTO INTEGRADO E COORDENADO COM O RESTANTE DA ESCRITURAÇÃO - Na ausência de sistema de contabilidade de custo integrado e coordenado com o restante da escrituração, como o contribuinte deverá proceder para apurar o custo?
22/06/2023 IRPJ/CSLL: CUSTO DOS BENS PARA APURAÇÃO DOS RESULTADOS E AVALIAÇÃO DOS ESTOQUES - Como se determina o custo dos bens para apuração dos resultados e avaliação dos estoques?
22/06/2023 RECEITA FEDERAL – CRUZAMENTO DE INFORMAÇÕES: PREENCHIMENTO DA ECF 2023 - ANO-CALENDÁRIO 2022 - Receita Federal envia dados para contribuintes para subsidiar o preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) 2023, ano-calendário 2022.
22/06/2023 PORTARIA RFB Nº 328, DE 16 DE JUNHO DE 2023 - Regulamenta o canal de atendimento Fale Conosco da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
21/06/2023 PESSOA JURÍDICA OU EQUIPARADA: LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DE ESTOQUES - Quando a pessoa jurídica deverá fazer o levantamento e a avaliação dos seus estoques?
21/06/2023 EMPREGADO: DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - STF valida decreto que revogou norma internacional sobre dispensa sem justa causa.
21/06/2023 NOVA DECISÃO EM INVENTÁRIO NÃO CONCLUÍDO PARA AJUSTAR QUESTÃO SUCESSÓRIA - Após precedente do STF, juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória.
21/06/2023 PIS/COFINS: DESCONTOS CONCEDIDOS POR FORNECEDORES - STJ decide que descontos concedidos por fornecedores, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não estão sujeitos à incidência da contribuição ao PIS e da Cofins a cargo do adquirente.
21/06/2023 PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA NAS RELAÇÕES DE EMPREGO - Lei veda a discriminação por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros.
21/06/2023 INDÚSTRIA INDENIZARÁ ASSISTENTE COM DEPRESSÃO E TRANSTORNOS OBSESSIVOS COMPULSIVOS (TOC) - O empregado foi contratado para a função de assistente de planejamento e controle de produção, mas, no decorrer do contrato, passou a acumular as funções de programador e analista, sem nenhum acréscimo salarial, mas com cobranças excessivas por resultados.
21/06/2023 CONDIÇÕES DE REPOUSO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DURANTE O HORÁRIO DE TRABALHO (ENFERMEIRO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE ENFERMAGEM E PARTEIRA) - Alterada lei que define condições de repouso de enfermeiros em horário de trabalho.
20/06/2023 ECD 2023 – ANO-CALENDÁRIO DE 2022: PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO PAÍS QUE MANTIVEREM NO EXTERIOR RECURSOS EM MOEDA ESTRANGEIRA RELATIVOS AO RECEBIMENTO DE EXPORTAÇÃO - As pessoas jurídicas domiciliadas no País que mantiverem no exterior recursos em moeda estrangeira relativos ao recebimento de exportação são obrigadas a apresentarem a ECD, em livro próprio.
20/06/2023 ECF 2023 - ANO-CALENDÁRIO 2022: PRAZO PARA APRESENTAÇÃO AO SPED - Pessoas jurídicas obrigadas ao preenchimento da ECF.
20/06/2023 EMPRESA É CONDENADA A PAGAR DANO MORAL POR ETARISMO - Uma mulher 64 anos deverá ser indenizada por danos morais após sofrer etarismo no local de trabalho.
20/06/2023 ADVOGADO QUE PRESTAVA SERVIÇOS A ESCRITÓRIO NA CONDIÇÃO DE ASSOCIADO TEM RECONHECIDO VÍNCULO DE EMPREGO - Constatou-se a presença dos elementos configuradores do vínculo de emprego, previstos no artigo 3º da CLT, o que afastou o caráter autônomo da prestação de serviços.
20/06/2023 PIS/COFINS - REGIME NÃO CUMULATIVO. CRÉDITO. INSUMO - Vale-transporte. Transporte fretado. Auxílio-creche. Abono de faltas a estudantes. Abono de férias. Subvenção patronal. Vale-alimentação. Plano de saúde. Prêmio de assiduidade.
20/06/2023 PIS/COFINS - ARTIGOS DE LABORATÓRIO: IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO NO MERCADO INTERNO - Requisitos para aplicação de alíquotas zero do PIS/Cofins na importação e nas vendas destinadas a laboratório de análises clínicas.

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