Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
23/05/2023	LIMBO PREVIDENCIÁRIO: INÉRCIA DO EMPREGADOR EM ACEITAR O RETORNO DA EMPREGADA APÓS A ALTA PREVIDENCIÁRIA - Empregada vai receber salários do período entre alta previdenciária e retorno ao emprego.
23/05/2023	EMPRESA É CONDENADA POR NÃO HOMOLOGAR RESCISÕES MESMO APÓS A REFORMA TRABALHISTA - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar multa prevista em convenção coletiva por não submeter à homologação sindical as rescisões de contratos de empregados.
23/05/2023	REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS Nº 19 EMITIDA PELO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC) - Receita Federal declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 19 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.
23/05/2023	ICMSMG: CONSUMIDOR FINAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87/2015 - Redução da base de cálculo.
22/05/2023	DCTFWEB: VALORES DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DECORRENTES DE RENDIMENTOS DO TRABALHO - A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos por meio de DARF Numerado emitido pela própria declaração.
22/05/2023	SALÁRIO: PRAZO PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS VARIÁVEIS - Norma dispõe sobre a forma de apuração e o prazo de pagamento das parcelas variáveis que compõem a remuneração do empregado, em especial aquelas relativas ao trabalho realizado após o dia 20 (vinte) de cada mês.
22/05/2023	DIRPF 2023 – IRPF 2023: ALIENAÇÃO DE CRIPTOMOEDAS - Hipótese de não incidência do imposto de renda sobre ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas.
22/05/2023	DIRPF 2023 – IRPF 2023: DECLARAÇÃO DE ESPÓLIO - FALECIMENTO DE AMBOS OS CÔNJUGES - Como devem ser apresentadas as declarações de espólio no caso de ocorrência de morte de ambos os cônjuges?
22/05/2023	ICMS/SP: ELIMINAÇÃO DA GIA - Divergência entre Escrituração Fiscal Digital (EFD) e GIA – Retificação da EFD ICMS IPI.
22/05/2023	ICMS/SP: EFD-ICMS/IPI - REGISTRO 1601 - Obrigatoriedade do preenchimento do registro 1601 da EFD ICMS IPI.
19/05/2023	RECEITA FEDERAL ALERTA SOBRE SITES QUE PROMETEM ANTECIPAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - A Receita reafirma que não envia comunicações eletrônicas contendo links ou solicitações de dados cadastrais ou fiscais.
19/05/2023	EFD-ICMS/IPI: VERSÃO 1.3 DA NOTA ORIENTATIVA - ICMS MONOFÁSICO - SETOR DE COMBUSTÍVEIS - Publicada nova versão da nota orientativa que instrui a escrituração de operações com ICMS monofásico, a partir dos novos CSTs criados pelo Ajuste SINIEF 01/2023.
19/05/2023	PUBLICADA A VERSÃO 10.1.7 DO PROGRAMA DA ECD - A nova versão traz melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; e correção do problema na recuperação da ECD anterior (erro na estrutura do arquivo).
19/05/2023	SERVENTE DE LIMPEZA RECEBERÁ ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ACIMA DO PREVISTO EM CONVENÇÃO COLETIVA - Para a 3ª Turma do TST, o enquadramento de atividades como insalubres não pode ser flexibilizado.
19/05/2023	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EM DINHEIRO: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Incide a contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro.
19/05/2023	PIS/COFINS: SIMPLES NACIONAL - EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR - Hipótese em que há incidência de PIS/Cofins sobre receitas de exportação de serviços para o exterior auferidas por empresas do Simples Nacional.
18/05/2023	DIRPF 2023 – IRPF 2023: PROFISSIONAIS LIBERAIS ESTABELECIDOS EM UM MESMO IMÓVEL - Compartilhamento de despesas dedutíveis no livro-caixa.
18/05/2023	PREBENDA PASTORAL: PAGAMENTO A MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA - Imposto sobre a renda e contribuição previdenciária sobre valores pagos a ministro de confissão religiosa e a membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
18/05/2023	TAXA ANUAL DE DEPRECIAÇÃO: ADOÇÃO DE QUOTA EFETIVAMENTE ADEQUADA ÀS CONDIÇÕES DE DEPRECIAÇÃO DO BEM - Requisitos para adoção de quota de depreciação diferente daquela fixada pela Receita Federal.
18/05/2023	PUBLICADA A VERSÃO 10.1.6 DO PROGRAMA DA ECD - A nova versão traz melhorias no desempenho do programa por ocasião da validação; correção do problema na recuperação da ECD anterior quando não há mudança de plano de contas no período, mas a ECD é entregue em mais de um arquivo; e correção do problema na recuperação da ECD anterior que possui registro J800 preenchido.
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23/05/2023

LIMBO PREVIDENCIÁRIO: INÉRCIA DO EMPREGADOR EM ACEITAR O RETORNO DA EMPREGADA APÓS A ALTA PREVIDENCIÁRIA - Empregada vai receber salários do período entre alta previdenciária e retorno ao emprego.

23/05/2023

EMPRESA É CONDENADA POR NÃO HOMOLOGAR RESCISÕES MESMO APÓS A REFORMA TRABALHISTA - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar multa prevista em convenção coletiva por não submeter à homologação sindical as rescisões de contratos de empregados.

23/05/2023

REVISÃO DE PRONUNCIAMENTOS TÉCNICOS Nº 19 EMITIDA PELO COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS (CPC) - Receita Federal declara que a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 19 emitida pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) não contempla modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis, ou a modificação ou adoção contemplada não produz efeitos na apuração dos tributos federais.

23/05/2023

ICMSMG: CONSUMIDOR FINAL - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87/2015 - Redução da base de cálculo.

22/05/2023

DCTFWEB: VALORES DE RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DECORRENTES DE RENDIMENTOS DO TRABALHO - A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023 (mês de pagamento), os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos por meio de DARF Numerado emitido pela própria declaração.

22/05/2023

SALÁRIO: PRAZO PARA PAGAMENTO DAS PARCELAS VARIÁVEIS - Norma dispõe sobre a forma de apuração e o prazo de pagamento das parcelas variáveis que compõem a remuneração do empregado, em especial aquelas relativas ao trabalho realizado após o dia 20 (vinte) de cada mês.