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27/10/2023 PISO NACIONAL DE ENFERMAGEM: TST MARCA NOVA RODADA DE NEGOCIAÇÃO PARA NOVEMBRO - Em audiências realizadas nesta quinta-feira (26), a CNSaúde ficou de apresentar uma proposta para o setor privado
27/10/2023 RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PASSA A SER INFORMADA NO ESOCIAL E NA DCTFWEB A PARTIR DE OUTUBRO DE 2023 - A partir de outubro, a DCTFWeb substituirá integralmente a GFIP para fins de confissão de dívida das contribuições previdenciárias e para outras entidades e fundos (terceiros).
27/10/2023 STJ: LIMITE DE 20 SALÁRIOS MÍNIMOS PARA AS CONTRIBUIÇÕES DO SISTEMA S - Voto da Ministra Relatora, Ministra Regina Helena Costa, é desfavorável aos contribuintes.
27/10/2023 PROFESSORA NÃO RECEBERÁ HORA EXTRA POR PREPARO DE AULAS PARA AMBIENTE VIRTUAL - Para 5ª Turma do TST, a interação online com alunos também já está incluída no salário contratual.
27/10/2023 PGR PEDE QUE SUPREMO UNIFIQUE CRITÉRIOS E PRAZOS DE LICENÇA PARENTAL - Ação também pede que pais e mães possam partilhar a licença e que não haja distinção entre servidores públicos e celetistas.
27/10/2023 STF COMEÇA A JULGAR VALIDADE DA EXIGÊNCIA DE SEPARAÇÃO PRÉVIA PARA EFETIVAR DIVÓRCIO - O julgamento prosseguirá no dia 8/11.
27/10/2023 STF VALIDA LEI QUE AUTORIZA QUE IMÓVEIS FINANCIADOS PODEM SER RETOMADOS SEM DECISÃO JUDICIAL EM CASO DE NÃO PAGAMENTO - Para a maioria do Plenário, a execução extrajudicial em contratos com alienação fiduciária, prevista em lei de 1997, é constitucional.
27/10/2023 IRPJ – IMUNIDADE: ENTIDADES RELIGIOSAS - Venda de instrumentos musicais e artigos diversos; e pequena livraria de livros religiosos.
27/10/2023 REVAR - PROGRAMA AUXILIAR DE APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE RENDA VARIÁVEL - Receita Federal institui o Programa Auxiliar de Apuração do IRPF incidente sobre operações de Renda Variável.
27/10/2023 IPI - MALHA FISCAL: QUASE 1.200 CONTRIBUINTES PODERÃO REGULARIZAR DIVERGÊNCIAS DE IPI IDENTIFICADAS PELA RECEITA FEDERAL E EVITAR A APLICAÇÃO DE MULTA DE OFÍCIO - O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro.
27/10/2023 COMBATE À SONEGAÇÃO - CRIPTOATIVOS: RECEITA FEDERAL DETECTA CRESCIMENTO VERTIGINOSO NA MOVIMENTAÇÃO DE STABLECOINS - As stablecoins ou moedas estáveis na tradução literal para o português, ao contrário de outros criptoativos, costumam manter paridade com alguma moeda fiduciária, com uma cesta de moedas ou com outros ativos como commodities, o que amplia a possibilidade de sua utilização como meio de pagamento.
26/10/2023 NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PARA OCUPAR CARGO NA ADMINISTRAÇÃO - Suspensão do contrato de trabalho e demais considerações.
26/10/2023 PAT: STJ PERMITE AMPLA DEDUÇÃO NO IRPJ DE GASTOS COM ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - Para a Segunda Turma do STJ, as limitações impostas pelo Decreto nº Decreto nº. 10.854/2021 para a dedução não constam expressamente nas leis criadoras do Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT, não podendo ser estabelecidas via decreto regulamentar, ainda que as leis regulamentadas tragam cláusula geral de regulamentação, pois carecedor de autorização legal específica.
26/10/2023 PIS/COFINS – ESTABELECIMENTO COMERCIAL – CRÉDITO: FRETE NA COMPRA E ENTREGA DE MERCADORIAS - Gastos incorridos por estabelecimento comercial com frete para o transporte de mercadorias adquiridas e revendidas geram direito à crédito de PIS/Cofins?
26/10/2023 EFD-CONTRIBUIÇÕES: CANCELAMENTO DE MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Cancelamento de MAED EFD Contribuições das pessoas jurídicas dos municípios gaúchos contemplados no decreto que declarou calamidade pública.
26/10/2023 CRÉDITO PRESUMIDO APURADO NO ÂMBITO DO REINTEGRA: TRIBUTAÇÃO - Sobre o crédito presumido do REINTEGRA há incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins?
26/10/2023 IRPF - RENDIMENTO RECEBIDO DE FONTE NO EXTERIOR: TRUST - Tributação na pessoa física beneficiária no Brasil.
26/10/2023 PIS/COFINS – CRÉDITOS: GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA - Estabelecimento industrial poderá se apropriar de créditos de PIS/Cofins sobre gastos incorridos com publicidade e propaganda?
26/10/2023 IRPJ/CSLL: INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. CONCESSÃO GRATUITA, INCONDICIONADA OU NÃO CONDICIONADA À IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO ECONÔMICO. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. - Requisitos e condições para exclusão do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
26/10/2023 FAMÍLIA DE DOMÉSTICA MORTA POR COVID-19 RECEBERÁ INDENIZAÇÕES DO EX-EMPREGADOR - Os magistrados da Décima Primeira Turma do TRT-MG reconheceram, no caso, a ocorrência de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho.

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