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09/12/2005
IN SRF Nº 179/87 - DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE TRIBUTAÇÃO DAS SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
08/12/2005
REFIS UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL OU BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL E OPÇÃO AUTOMÁTICA POR FORMA DE DECISÃO ADMINISTRATIVA OU JUDICIAL - REVOGAÇÃO
08/12/2005
RESOLUÇÃO CG/REFIS Nº 19/01 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A UTILIZAÇÃO DE PREJUÍZO FISCAL E DE BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS)
08/12/2005
RESOLUÇÃO CG/REFIS Nº 25/02 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DE OPÇÃO PELO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL E PELO PARCELAMENTO A ELE ALTERNATIVO
08/12/2005
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08/12/2005
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08/12/2005
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08/12/2005
MUDANÇA DA MUDANÇA: AS ALTERAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL E AS SOCIEDADES LIMITADAS
08/12/2005
RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 463/05 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DO SEGURO-DESEMPREGO AOS SEGURADOS DO SETOR DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS
08/12/2005
INSCRIÇÕES ABERTAS PARA O CONCURSO PARA PROCURADOR FEDERAL DE 2.ª CATEGORIA
08/12/2005
OS ASPECTOS DAS SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP)
08/12/2005
A SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) E O NOVO CÓDIGO CIVIL
08/12/2005
SOLUÇÃO EMPRESARIAL: SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO (SCP) FACILITA CRÉDITO
08/12/2005
NÚMERO DE DECLARAÇÕES DE IR NA MALHA FINA QUASE DOBRA EM 2005 E SOMA 900 MIL DOCUMENTOS
08/12/2005
GANHO DE CAPITAL PESSOA FÍSICA - LIMITE DE ISENÇÃO
08/12/2005
RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 67/05 - ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 66, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2005
08/12/2005
VENDA DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS IMPOSTO DE RENDA ISENÇÃO
08/12/2005
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL FINANCIADO, POR MEIO DE DOCUMENTO PARTICULAR, SEM NOTIFICAR O AGENTE FINANCEIRO E SEM HAVER TRANSFERÊNCIA DO SALDO DEVEDOR DO FINANCIAMENTO PESSOA FÍSICA GANHO DE CAPITAL
08/12/2005
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL CONDICIONADA À APROVAÇÃO DE FINANCIAMENTO PELO SFH PESSOA FÍSICA GANHO DE CAPITAL
08/12/2005
BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA SOBRE O GANHO DE CAPITAL, DECORRENTE DA VENDA DE IMÓVEIS, COM A UTILIZAÇÃO DOS FATORES DE REDUÇÃO EXEMPLO PRÁTICO
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