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19/12/2005
COMPRADOR NÃO É RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO NO CONTRATO DE FACÇÃO PARA FORNECIMENTO DE PRODUTOS JÁ ACABADOS
17/12/2005
ATO DECLARATÓRIO Nº 7, DE 12 DE JUNHO DE 2003 - REVOGA O ITEM II DO PRECEDENTE ADMINISTRATIVO Nº 45
17/12/2005
ATO DECLARATÓRIO Nº 06, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2002 - APROVA E REVOGA PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS
17/12/2005
ATO DECLARATÓRIO Nº 05, DE 27 DE JUNHO DE 2002 - REVOGA PRECEDENTE ADMINISTRATIVO
17/12/2005
ATO DECLARATÓRIO Nº 04, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 - APROVA, REVISA E CONSOLIDA PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS
17/12/2005
PORTARIA Nº 739/97 - DISPÕE SOBRE A AUTENTICAÇÃO DO PRIMEIRO LIVRO OU GRUPO DE FICHAS, BEM COMO DE SUAS CONTINUAÇÕES, E DO REGISTRO DE EMPREGADOS DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS
17/12/2005
PRINCIPAIS ORDENAMENTOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 QUE TRATAM DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS
17/12/2005
LEI Nº 62/1935 - ASSEGURA AO EMPREGADO DA INDUSTRIA OU DO COMMERCIO UMA INDEMNIZAÇÃO QUANDO NÃO EXISTA PRAZO ESTIPULADO PARA A TERMINAÇÃO DO RESPECTIVO CONTRACTO DE TRABALHO E QUANDO FOR DESPEDIDO SEM JUSTA CAUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
17/12/2005
13º SALÁRIO (GRATIFICAÇÃO NATALINA) - PAGAMENTO DA 2ª PARCELA
17/12/2005
INQUIETAÇÃO
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
17/12/2005
IPI - ALTERAÇÕES NA TIPI
17/12/2005
INCLUSÃO DE DÉBITOS NO PAES - DATA DA CONSTITUIÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE AERONAVE SOB REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA - NÃO-REEXPORTAÇÃO NO PRAZO REGULAR
17/12/2005
CPMF - ENTIDADE SINDICAL IMUNIDADE - ART. 150, VI, C, DA CF - NÃO-APLICABILIDADE
17/12/2005
CPMF - ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DE ÓRGÃO DE CLASSE - IMUNIDADE. ART. 195, § 7º, DA CF, E ART. 3º DA LEI 9.311/96 - NÃO-APLICABILIDADE
17/12/2005
IMPOSTO DE RENDA SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE ADMINISTRADORES NOS LUCROS DA EMPRESA - NÃO-INCIDÊNCIA
17/12/2005
CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI - SUBSTITUIÇÃO DO CEDENTE PELO CESSIONÁRIO, INDEPENDENTEMENTE DE CONSENTIMENTO DO DEVEDOR - POSSIBILIDADE
17/12/2005
ADIADA DECISÃO SOBRE CANCELAMENTO DE CRÉDITOS DE ICMS EM RAZÃO DA VENDA DE ÓLEO LUBRIFICANTE
16/12/2005
LEVANTAMENTO E AVALIAÇÃO DOS ESTOQUES OBRIGATORIEDADE E MÉTODOS DE AVALIAÇÃO
16/12/2005
DEPÓSITOS BANCÁRIOS
- Falta de comprovação da origem dos recursos.
16/12/2005
DÉBITO, NÃO GARANTIDO, POR FALTA DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO NO PRAZO LEGAL - PROIBIÇÃO DE DISTRIBUIR RENDIMENTOS DE PARTICIPAÇÕES
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