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15/12/2005 SIMPLES – PROPOSTA DOS NOVOS PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO AUMENTA A CARGA TRIBUTÁRIA DAS ME E EPP COM FATURAMENTO DE ATÉ R$ 1.200.000,00
15/12/2005 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINA REFERENTES A CONSERTO DE VEÍCULOS – RETENÇÃO DO PIS/PASEP, COFINS E CSLL – INCIDÊNCIA
15/12/2005 COMISSÃO DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO MARÍTIMO - IMUNIDADE
15/12/2005 RESOLUÇÃO RDC Nº 343/05 – INSTITUI NOVO PROCEDIMENTO ELETRÔNICO PARA NOTIFICAÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES DE GRAU 1
15/12/2005 DECRETO Nº 5.614/05 - DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS FISCAIS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
15/12/2005 ADE SRF Nº 68/05 - DIVULGA ENQUADRAMENTO DE BEBIDAS, SEGUNDO O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº 7.798, DE 10 DE JULHO DE 1989
15/12/2005 HOMOSSEXUAL TEM DIREITO A PENSÃO PREVIDENCIÁRIA POR MORTE DE COMPANHEIRO
15/12/2005 TRANCADA AÇÃO CONTRA ACUSADO DE FORMAÇÃO DE CARTEL NOS POSTOS IPIRANGA
15/12/2005 OBRIGAÇÃO DE FALIDO DE NÃO SAIR DE ONDE DECLARADA A QUEBRA NÃO É PENALIDADE
15/12/2005 JUSTIÇA DO TRABALHO MULTA EMPREGADOR POR USO DE RECURSO PROTELATÓRIO
15/12/2005 DEPOIS DE JULGADA UMA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, AS PARTES NÃO PODEM EFETUAR ACORDO DESISTINDO DA AÇÃO
15/12/2005 PRESCRIÇÃO PARCIAL NÃO ATINGE CONTRATO DE RURÍCOLA EXTINTO EM 98
15/12/2005 PACOTE REDUZ ICMS PARA INCENTIVAR PRODUÇÃO
14/12/2005 CONTRATO SOCIAL DE ACORDO COM O CÓDIGO CIVIL
14/12/2005 A PEQUENA EMPRESA E O CÓDIGO CIVIL
14/12/2005 ÁRBITRO NÃO É EMPREGADO DE FEDERAÇÃO DE FUTEBOL
14/12/2005 A NOVA TABELA DO SIMPLES JÁ ESTÁ PRONTA PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA – NOVA TABELA TRAZ 22 FAIXAS DE PERCENTUAIS DE DETERMINAÇÃO DO SIMPLES - CONFIRA A PROPOSTA DA NOVA TABELA!
14/12/2005 DECRETO GDF Nº 26.442/05 - REGULAMENTA A EXECUÇÃO DO SEGUNDO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (REFAZ II), INSTITUÍDO PELA LEI Nº 3.687, DE 20 DE OUTUBRO DE 2005
14/12/2005 DECRETO Nº 5.618/05 - ALTERA O DECRETO Nº 4.542, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE APROVA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
14/12/2005 PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELAS COMPANHIAS ABERTAS NA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM MOEDA DE CAPACIDADE AQUISITIVA CONSTANTE

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