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21/12/2005
IN SRF Nº 577/05 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (DIRF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
20/12/2005
REMUNERAÇÃO INDIRETA A ADMINISTRADORES E TERCEIROS LUCRO REAL - DEDUTILIDADE
20/12/2005
REMUNERAÇÃO DOS SÓCIOS, DIRETORES OU ADMINISTRADORES E TITULARES
20/12/2005
REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E COMPENSAÇÃO DE VALORES INDEVIDAMENTE PAGOS - SENTENÇA
20/12/2005
CIRCULAR BACEN Nº 3.302/05 - ALTERA O CAPÍTULO 2 DO TÍTULO 1 DO REGULAMENTO DO MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS (RMCCI), QUE TRATA DOS AGENTES DO MERCADO
20/12/2005
MERCADORIA DENOMINADA "ARROZ QUEBRADO" E QUIRERA CLASSIFICAÇÃO NA NCM
20/12/2005
INCORPORAÇÃO E CISÃO SOLIDARIEDADE PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
20/12/2005
RETENÇÃO NA FONTE DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - LUCRO PRESUMIDO - DEDUÇÃO DOS VALORES DEVIDOS - MOMENTO DAS COMPENSAÇÕES
20/12/2005
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20/12/2005
RETENÇÃO NA FONTE DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - OBRIGATORIEDADE DE RETENÇÃO - MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR
20/12/2005
PFL QUER DESFAZER RELAÇÕES JURÍDICAS BASEADAS NA MP 242/05, JÁ ARQUIVADA
20/12/2005
USUCAPIÃO PARAENSE É DECLARADO INCONSTITUCIONAL
20/12/2005
FRANQUIA NÃO É TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
20/12/2005
DANO MORAL NÃO PODE SER PRESUMIDO. TEM DE SER PROVADO
20/12/2005
ADICIONAL DE RISCO RESTRINGE-SE AOS PORTOS ORGANIZADOS
20/12/2005
TST INICIA RECESSO E MUDANÇA PARA NOVA SEDE
20/12/2005
PAGAMENTO DE COMISSÕES DEPENDE DE AJUSTE EXPRESSO
19/12/2005
DECRETO Nº 5.621/05 - REGULAMENTA A LEI N O 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/12/2005
CRÍTICA E ELOGIO
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
19/12/2005
DESNECESSÁRIA INTERPELAÇÃO PRÉVIA PARA SIMPLES COBRANÇA DE COTAS DE CONDOMÍNIO
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