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22/02/2006 IRPF 2006 - Empresas têm até sexta-feira para entregar a Dirf.
22/02/2006 BEM DE FAMÍLIA - Fiador em Contrato de Locação e Penhorabilidade de Bem de Família (Transcrições).
22/02/2006 PIS E COFINS - Conceito de Faturamento.
22/02/2006 IPTU - IPTU e Terras da União.
22/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - Estabilidade Provisória de Dirigente Sindical.
22/02/2006 APOSENTADORIA PROPORCIONAL ESPECIAL - Professor e Aposentadoria Proporcional Especial.
22/02/2006 IMUNIDADE DE ADVOGADO E RELAÇÕES CONTRATUAIS COM CLIENTE - imunidade jurídica do advogado prevista no art. 133 da CF não alcança as relações do profissional com o seu próprio cliente.
22/02/2006 SERVIDOR PÚBLICO - Acordos e Convenções de Trabalho.
22/02/2006 DIREITO EMPRESARIAL - Identificação de Responsáveis por Obras e Proteção do Consumidor.
22/02/2006 INFLUÊNCIAS NEGATIVAS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
22/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - A subordinação diferencia o trabalhador autônomo do empregado.
22/02/2006 ICMS - Constitucionalidade de parte do Decreto nº 49.612/05 do Estado de São Paulo (SP), que introduz alterações no RICMS, é questionada.
22/02/2006 DIREITO EMPRESARIAL - "Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado.
22/02/2006 PENSÃO ALIMENTÍCIA - Reconhecida a impossibilidade de portador de HIV pagar pensão alimentícia.
22/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - A exposição do trabalhador a radiações ionizantes garante-lhe o direito ao pagamento do adicional de periculosidade.
22/02/2006 DIREITO DO TRABALHO - O acordo coletivo que se caracteriza exclusivamente pela renúncia dos trabalhadores a seus direitos não pode ter validade reconhecida pela Justiça do Trabalho.
22/02/2006 SIMPLES - Industrialização por Encomenda. Receita da atividade. Percentuais.
22/02/2006 COMUNICADO SECRMM Nº 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2006 - Comunica que as empresas produtoras de medicamentos deverão realizar, até 8 de março de 2006, o cadastro ou a atualização dos dados de seus gestores de segurança ou representantes legais junto à Anvisa, a fim de que os mesmos possam acessar o SAMMED para transmissão dos relatórios de comercialização à CMED.
21/02/2006 SOCIEDADES COOPERATIVAS - Incidência da CSLL nas atividades desenvolvidas pelas sociedades cooperativas.
21/02/2006 SOCIEDADES COOPERATIVAS - Diferença entre sobras líquidas e resultado do exercício apurados pelas sociedades cooperativas.

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