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10/03/2006 PIS/PASEP E COFINS - Fabricantes e importadores de cigarros. Substituição tributária. Percentuais de determinação das contribuições a partir de março de 2006.
10/03/2006 PIS/PASEP E COFINS - Produtos agrícolas, animais e extrativos. Atualização do valor dos estoques. Tratamento fiscal.
10/03/2006 PIS/PASEP E COFINS - Doações e patrocínios realizados sob a forma de prestação de serviços ou de fornecimento de material de consumo para projetos culturais. Tratamento fiscal da receita.
10/03/2006 ATO DECLARATÓRIO NORMATIVO COSIT Nº 32, DE 27 DE MAIO DE 1994 - Dispõe sobre a não inclusão da atualização do valor dos estoques de produtos rurais na base de cálculo da COFINS e do PIS - Receita Operacional.
10/03/2006 IPI - Aquisição de produto industrializado da Amazônia Ocidental, para industrialização. Crédito.
10/03/2006 IPI - Fornecimento de embalagens. Suspensão.
10/03/2006 IPI - Devolução de mercadorias ao fabricante. Preenchimento da nota fiscal.
10/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Embora não faça parte dos direitos garantidos pela Constituição Federal (art. 7º, parágrafo único) aos empregados domésticos, o pagamento de férias proporcionais pode ser deferido sem caracterizar violação constitucional.
10/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Acúmulo de funções assegura adicional de salário.
10/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Remuneração pela hora de descanso tem natureza indenizatória.
10/03/2006 SIMPLES - Contribuição de interesse de categoria profissional.
10/03/2006 SIMPLES - Participação em outra pessoa jurídica.
10/03/2006 SIMPLES - Prestação de serviços de organização, produção e promoção de eventos.
10/03/2006 IPI - Zona Franca de Manaus e Amazônia Ocidental. Produtos nacionalizados. Isenções.
10/03/2006 PROJETOS E SUCESSOS - Prof. Antônio Lopes de Sá
10/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justa causa exige testemunha que tenha visto falta grave.
09/03/2006 PIS/PASEP E COFINS. REMESSAS AO EXTERIOR - Serviços de Desembaraço, Entrega, Armazenamento, Seguro e Transporte de Carga (Contrato com Cláusula DDU).
09/03/2006 CIDE. REMESSAS AO EXTERIOR - Serviços de Desembaraço, Entrega, Armazenamento, Seguro e Transporte de Carga (Contrato com Cláusula DDU).
09/03/2006 IRRF. REMESSAS AO EXTERIOR. - Serviços de Desembaraço, Entrega, Armazenamento, Seguro e Transporte de Carga (Contrato com Cláusula DDU).
09/03/2006 IRPF. GANHO DE CAPITAL - Alienação a Prazo.

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