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18/03/2006 VÍTIMAS DE SI MESMO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
18/03/2006 PORTARIA MTE Nº 27, DE 16 DE MARÇO DE 2006 - Prorroga até 7 de abril de 2006 o prazo para a entrega da declaração da RAIS 2005.
17/03/2006 DECRETO Nº 4.552, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002. - Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.
17/03/2006 SERVIÇOS DE TRANSPORTES - Rendimentos oriundos da prestação de serviços efetuados com a utilização de veículos, inclusive transporte de passageiros e de cargas, bem como aqueles referentes a fretes e carretos, aos prestados com tratores, máquinas de terraplenagem, colheitadeiras e semelhantes, barcos, chatas, carros, camionetas, caminhões, aviões etc.. Tratamento fiscal.
17/03/2006 IRPF - Rendimentos recebidos por síndico de condomínio, mesmo que havidos como dispensa do pagamento do condomínio. Tratamento fiscal.
17/03/2006 IRRF - Horas extras pagas em virtude de acordo coletivo mediado por sindicato.
17/03/2006 IRPF. BENEFÍCIOS INDIRETOS - Benefícios indiretos concedidos pela empresa a administradores, diretores, gerentes e assessores. Tratamento fiscal.
17/03/2006 BOLSA DE ESTUDOS - Rendimentos recebidos a título de bolsa por pessoa física que realiza pesquisa acadêmica e atua como orientador de trabalhos de conclusão. Tratamento fiscal.
17/03/2006 ICMS/RJ - Decreto que concede desconto de ICMS sobre equipamentos portuários é contestado no Judiciário.
17/03/2006 PRECATÓRIO. COMPENSAÇÃO - Tributos municipais com federais. Impossibilidade.
17/03/2006 EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - Correção monetária. Obrigação sujeita a termo. Pedido de natureza declaratória. Possibilidade. Taxa Selic. Inaplicabilidade.
17/03/2006 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO TRABALHADOR RURAL - Apresentação extemporânea do rol de testemunhas. Inadmissibilidade.
17/03/2006 CSLL - Lucro líquido. Apuração. Deduções. Base de cálculo. Exclusões. Dispêndios realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de produtos.
17/03/2006 IRPJ - Lucro líquido. Apuração. Deduções. Lucro real. Exclusões. Dispêndios realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de produtos.
17/03/2006 IPI - Crédito presumido de IPI. Receita operacional bruta. Receita bruta de exportação. Definição.
17/03/2006 PIS/PASEP E COFINS - Vendas de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado de pessoa jurídica domiciliada na ZFM. Alíquotas zero.
17/03/2006 IRRF - Valores pagos a título de férias integrais não gozadas por necessidade do serviço a trabalhadores em geral ou a servidores públicos.
17/03/2006 IRPF - Valores pagos a título de férias integrais não gozadas por necessidade do serviço a trabalhadores em geral ou a servidores públicos.
17/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Compete às empresas que têm diversas atividades como objetivo social a comprovação de sua atividade preponderante, quando existir a necessidade de aplicação de convenções coletivas em ações trabalhistas.
17/03/2006 DIREITO DO TRABALHO - Contrato de trabalho é ônus do empregador, não opção do empregado.

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