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Últimas matérias
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Por data:
18/03/2006
VÍTIMAS DE SI MESMO
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
18/03/2006
PORTARIA MTE Nº 27, DE 16 DE MARÇO DE 2006
- Prorroga até 7 de abril de 2006 o prazo para a entrega da declaração da RAIS 2005.
17/03/2006
DECRETO Nº 4.552, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002.
- Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho.
17/03/2006
SERVIÇOS DE TRANSPORTES
- Rendimentos oriundos da prestação de serviços efetuados com a utilização de veículos, inclusive transporte de passageiros e de cargas, bem como aqueles referentes a fretes e carretos, aos prestados com tratores, máquinas de terraplenagem, colheitadeiras e semelhantes, barcos, chatas, carros, camionetas, caminhões, aviões etc.. Tratamento fiscal.
17/03/2006
IRPF
- Rendimentos recebidos por síndico de condomínio, mesmo que havidos como dispensa do pagamento do condomínio. Tratamento fiscal.
17/03/2006
IRRF
- Horas extras pagas em virtude de acordo coletivo mediado por sindicato.
17/03/2006
IRPF. BENEFÍCIOS INDIRETOS
- Benefícios indiretos concedidos pela empresa a administradores, diretores, gerentes e assessores. Tratamento fiscal.
17/03/2006
BOLSA DE ESTUDOS
- Rendimentos recebidos a título de bolsa por pessoa física que realiza pesquisa acadêmica e atua como orientador de trabalhos de conclusão. Tratamento fiscal.
17/03/2006
ICMS/RJ
- Decreto que concede desconto de ICMS sobre equipamentos portuários é contestado no Judiciário.
17/03/2006
PRECATÓRIO. COMPENSAÇÃO
- Tributos municipais com federais. Impossibilidade.
17/03/2006
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA
- Correção monetária. Obrigação sujeita a termo. Pedido de natureza declaratória. Possibilidade. Taxa Selic. Inaplicabilidade.
17/03/2006
AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO TRABALHADOR RURAL
- Apresentação extemporânea do rol de testemunhas. Inadmissibilidade.
17/03/2006
CSLL
- Lucro líquido. Apuração. Deduções. Base de cálculo. Exclusões. Dispêndios realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de produtos.
17/03/2006
IRPJ
- Lucro líquido. Apuração. Deduções. Lucro real. Exclusões. Dispêndios realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de produtos.
17/03/2006
IPI
- Crédito presumido de IPI. Receita operacional bruta. Receita bruta de exportação. Definição.
17/03/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Vendas de máquinas e equipamentos destinados ao ativo imobilizado de pessoa jurídica domiciliada na ZFM. Alíquotas zero.
17/03/2006
IRRF
- Valores pagos a título de férias integrais não gozadas por necessidade do serviço a trabalhadores em geral ou a servidores públicos.
17/03/2006
IRPF
- Valores pagos a título de férias integrais não gozadas por necessidade do serviço a trabalhadores em geral ou a servidores públicos.
17/03/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Compete às empresas que têm diversas atividades como objetivo social a comprovação de sua atividade preponderante, quando existir a necessidade de aplicação de convenções coletivas em ações trabalhistas.
17/03/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Contrato de trabalho é ônus do empregador, não opção do empregado.
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