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Por data:
14/06/2006
INCENTIVOS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA
- Decreto regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196/2005.
14/06/2006
REGISTRO DO COMÉRCIO
- A abertura de empresas está mais rápida no Brasil.
14/06/2006
SIGILO FISCAL
- É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei nº 10.174/2001.
14/06/2006
EMPREGADADO DOMÉSTICO
- Trabalho contínuo diferencia doméstica de diarista.
14/06/2006
REGRA DA CLT GARANTE EQUIPARAÇÃO SALARIAL
- O empregado readmitido terá computado em seu tempo de serviço os períodos trabalhados anteriormente na empresa, a menos que tenha sido dispensado por falta grave, houver recebido indenização legal ou tenha se aposentado espontaneamente.
13/06/2006
AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE
- Base de cálculo de determinação do lucro presumido.
13/06/2006
INSS BENEFICIA SEGURADOS QUE SOFREM ACIDENTE DE PERCURSO
- Acidente de percurso é aquele no trajeto de casa para o trabalho e vice versa.
13/06/2006
DOCUMENTOS ACEITOS PELA LEGISLAÇÃO
- Empresas desobrigadas da emissão de documentos fiscais pelas legislações do ISSQN, ICMS, IPI e ECF.
13/06/2006
IPI
- Mais 10 produtos utilizados na construção civil são beneficiados com redução do IPI.
13/06/2006
ESTABILIDADE PROVISÓRIA
- Membro de sindicato constituído irregularmente não é estável.
13/06/2006
TRABALHADOR DOMÉSTICO
- Empregado doméstico não tem direito a horas extras.
13/06/2006
OMISSÃO NORMATIVA E REALIDADE NAS EMPRESAS
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
13/06/2006
O GERALMENTE ACEITO E A VERDADE
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
13/06/2006
PROFISSÕES REGULAMENTADAS
- Relação das profissões regulamentadas com as devidas legislações instituidoras e regulamentadoras.
12/06/2006
DACON
- Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais, relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.
12/06/2006
DECRETO Nº 5.804, DE 9 DE JUNHO DE 2006
- Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
12/06/2006
RECEITA E PF COMBATEM SONEGAÇÃO EM EMPRESAS DE INFORMÁTICA NA BAHIA
- Esquema funcionava a partir da importação irregular de mercadorias oriundas de Miami.
12/06/2006
AUXÍLIO-DOENÇA: CARÊNCIA NÃO É OBRIGATÓRIA EM ALGUNS CASOS
- Segurado deve apenas comprovar que enfermidade surgiu após filiação ao RGPS.
12/06/2006
IRPJ
- Mútuo entre Controladas, Coligadas ou Interligadas. Aspectos tributários.
12/06/2006
IRPJ
- Mútuo. A Lei de Usura. O Código Civil. A Súmula 596 do STF. O tratamento tributário.
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