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14/06/2006 INCENTIVOS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - Decreto regulamenta os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196/2005.
14/06/2006 REGISTRO DO COMÉRCIO - A abertura de empresas está mais rápida no Brasil.
14/06/2006 SIGILO FISCAL - É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei nº 10.174/2001.
14/06/2006 EMPREGADADO DOMÉSTICO - Trabalho contínuo diferencia doméstica de diarista.
14/06/2006 REGRA DA CLT GARANTE EQUIPARAÇÃO SALARIAL - O empregado readmitido terá computado em seu tempo de serviço os períodos trabalhados anteriormente na empresa, a menos que tenha sido dispensado por falta grave, houver recebido indenização legal ou tenha se aposentado espontaneamente.
13/06/2006 AGÊNCIA DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE - Base de cálculo de determinação do lucro presumido.
13/06/2006 INSS BENEFICIA SEGURADOS QUE SOFREM ACIDENTE DE PERCURSO - Acidente de percurso é aquele no trajeto de casa para o trabalho e vice versa.
13/06/2006 DOCUMENTOS ACEITOS PELA LEGISLAÇÃO - Empresas desobrigadas da emissão de documentos fiscais pelas legislações do ISSQN, ICMS, IPI e ECF.
13/06/2006 IPI - Mais 10 produtos utilizados na construção civil são beneficiados com redução do IPI.
13/06/2006 ESTABILIDADE PROVISÓRIA - Membro de sindicato constituído irregularmente não é estável.
13/06/2006 TRABALHADOR DOMÉSTICO - Empregado doméstico não tem direito a horas extras.
13/06/2006 OMISSÃO NORMATIVA E REALIDADE NAS EMPRESAS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
13/06/2006 O GERALMENTE ACEITO E A VERDADE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
13/06/2006 PROFISSÕES REGULAMENTADAS - Relação das profissões regulamentadas com as devidas legislações instituidoras e regulamentadoras.
12/06/2006 DACON - Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais, relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.
12/06/2006 DECRETO Nº 5.804, DE 9 DE JUNHO DE 2006 - Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.
12/06/2006 RECEITA E PF COMBATEM SONEGAÇÃO EM EMPRESAS DE INFORMÁTICA NA BAHIA - Esquema funcionava a partir da importação irregular de mercadorias oriundas de Miami.
12/06/2006 AUXÍLIO-DOENÇA: CARÊNCIA NÃO É OBRIGATÓRIA EM ALGUNS CASOS - Segurado deve apenas comprovar que enfermidade surgiu após filiação ao RGPS.
12/06/2006 IRPJ - Mútuo entre Controladas, Coligadas ou Interligadas. Aspectos tributários.
12/06/2006 IRPJ - Mútuo. A Lei de Usura. O Código Civil. A Súmula 596 do STF. O tratamento tributário.

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