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Últimas matérias
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Matéria
Por data:
19/06/2006
CUSTO
- Mercadorias recebidas em bonificações.
19/06/2006
NOTAS DE DÉBITO
- Emissão por empresa interligada. Não aceitação para fins de comprovação de despesas/custos operacionais.
19/06/2006
DESPESAS
- Pagamentos efetuados por mera liberalidade.
19/06/2006
DEPRECIAÇÃO
- Taxa de depreciação. Utilização de percentuais diferentes daqueles fixadas pelo Fisco. Possibilidade.
19/06/2006
DIPJ 2006
- Empresas e entidades têm até dia 30 para entregar declaração à Receita.
19/06/2006
ICMS
- Justiça nega correção monetária sobre valor presumido do ICMS (Substituição Tributária).
19/06/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Banhos obrigatórios dão direito a horas extras.
16/06/2006
ISS/SP. DECRETO Nº 47.350, DE 6 DE JUNHO DE 2006
- Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços.
16/06/2006
DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS DE VENDAS REALIZADAS EM EXERCÍCIO ANTERIOR
- Aspectos contábeis e demais considerações.
16/06/2006
EMPRESAS QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE HOTELARIA, RESTAURANTES E ATIVIDADES SIMILARES
- Aquisição de guarnições de cama, mesa e banho e a louça. Tratamento fiscal.
16/06/2006
AJUDA DE CUSTO
- Diárias que excedem metade do salário têm natureza salarial.
16/06/2006
DIREITO DO TRABALHO
- O pedido de inclusão, na complementação de aposentadoria, de uma parcela que nunca a integrou está sujeito à prescrição total, ou seja, deve ser formulado em juízo no prazo máximo de dois anos após o ingresso na inatividade.
15/06/2006
REFIS
- Reabertura de prazo para opção ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) é vetada pelo Presidente da República.
15/06/2006
LEI Nº 11.311, DE 13 DE JUNHO DE 2006
- Altera a legislação tributária federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
15/06/2006
JUNTA COMERCIAL DO DF. GREVE
- Justiça estabelece multa de R$ 5 mil caso Junta Comercial descumpra ordem de funcionamento mínimo.
14/06/2006
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS
- Aplicação do CDC aos Bancos.
14/06/2006
PIS/PASEP E COFINS. CANCELAMENTO DE VENDAS
- Dedução da base de cálculo do valor do eventual excesso de vendas canceladas pela devolução de mercadorias em períodos subseqüentes.
14/06/2006
CSLL
- Procedimentos a serem observados na suspensão ou redução dos pagamentos da CSLL no curso do ano-calendário.
14/06/2006
CSLL
- Base de cálculo da CSLL devida no rgime de apuração por estimativa.
14/06/2006
CSLL
- Base de cálculo. Atividades mistas (vendas de mercadorias e prestação de serviços).
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