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22/06/2006 IRPJ - Provisões dedutíveis e indedutiveis para fins da legislação do imposto de renda.
22/06/2006 RESOLUÇÃO RDC/ANVISA Nº 345, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 - Dispõe sobre produtos que contenham substâncias inalantes; aprova Regulamento Técnico para venda de colas, "thinner", adesivos e corretivos; e proibida a entrega, a qualquer título, para menores de dezoito anos dos produtos, entre outras.
22/06/2006 DIREITO EMPRESARIAL - Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber.
22/06/2006 DIREITO EMPRESARIAL - Empresa credora é isenta de comunicar cliente da inscrição em cadastro de inadimplência.
22/06/2006 DANO MORAL - Justiça do Trabalho nega dano moral por briga familiar em empresa.
22/06/2006 EQUIPARAÇÃO SALARIAL - Empregador deve provar fato impeditivo de equiparação salarial.
22/06/2006 A PERDA DE SI MESMO - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
22/06/2006 OMISSÃO NORMATIVA E REALIDADE NAS EMPRESAS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
21/06/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.370, DE 14 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre alterações em programas de investimento, amparados em recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao BNDES, e sobre a linha de crédito Finame Agrícola Especial.
21/06/2006 PORTARIA MS Nº 1.281, DE 19 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre a jornada de trabalho das unidades hospitalares sob gestão do Ministério da Saúde.
21/06/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.373, DE 19 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre a reprogramação de parcelas vencidas e a concessão de prazo para pagamento de parcelas vincendas, em 2006, de operações de investimento agropecuário.
21/06/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS Nº 7, DE 20 DE JUNHO DE 2006 - Define procedimentos para aplicação do teto constitucional aos benefícios pagos a qualquer título e aos não sujeitos ao limite de valor fixado para os benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
21/06/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente.
21/06/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho assegura vale-transporte a trabalhador avulso.
21/06/2006 CNPJ - Inscrição Inapta e Declaração de Inidoneidade. Efeitos.
21/06/2006 DOMICÍLIO FISCAL - Domicílio fiscal da pessoa jurídica em relação ao imposto de renda às obrigações em que incorra como fonte pagadora.
21/06/2006 RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS - Obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.
21/06/2006 RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES - Tributos devidos pelas pessoas jurídicas transformadas, extintas ou cindidas.
21/06/2006 IRPJ. EMPRESA INDIVIDUAL - Rendimentos que não são computados para efeito de apuração do lucro da empresa individual.
21/06/2006 DCTF - Informações que devem constar da DCTF e pessoas jurídicas obrigadas a apresentá-la à SRF.

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