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24/06/2006 CSLL - Despesas operacionais. Abatimentos concedidos na liquidação de créditos. Dedutibilidade.
24/06/2006 IRPJ - Despesas operacionais. Abatimentos concedidos na liquidação de créditos. Dedutibilidade.
23/06/2006 PORTARIA INMETRO Nº 149, DE 21 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre a comercialização de termômetros clínicos digitais.
23/06/2006 PORTARIA INMETRO Nº 146, DE 20 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre forma de comercial do pão francês, ou de sal.
23/06/2006 DECRETO Nº 5.813, DE 22 DE JUNHO DE 2006 - Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.
23/06/2006 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.376, DE 21 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre a reprogramação de parcelas vencidas e a prorrogação de parcelas vincendas em 2006 de financiamentos de custeio e de investimento.
23/06/2006 INSTRUÇÃO CVM Nº 434, DE 22 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento e revoga as Instruções CVM nºs 355, de 25 de junho de 2001, e 366, de 29 de maio de 2002.
23/06/2006 SOCIEDADE ANÔNIMA - Sugestão de Ata de Assembléia de Extinção de Companhia.
23/06/2006 IRPJ - Devolução de Capital em Bens e Direitos.
23/06/2006 IRPF - Integralização de Capital em Bens e Direitos. Tratamento fiscal.
23/06/2006 IRPJ/CSLL - Despesas com alimentação de sócios, acionistas, administradores e empregados.
23/06/2006 APURAÇÃO DO LUCRO REAL E DA BASE DE CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO - Bens não relacionados com a Produção ou Comercialização. Tratamento fiscal.
23/06/2006 TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM OUTRO REGIME VALE PARA APOSENTADORIA - Quem trabalhou em mais de um regime de previdência pode aproveitar o tempo para se aposentar.
23/06/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA/COTEC Nº 1, DE 19 DE JUNHO DE 2006 - Estabelece os procedimentos para testes integrados do Sistema Siscomex Carga com o Sistema de Controle de Arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante.
23/06/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 46, DE 20 DE JUNHO DE 2006 - Altera o Ato Declaratório Executivo Corat nº 36, de 12 de maio de 2006, que dispõe sobre a instituição de códigos de receita, para os casos que especifica.
23/06/2006 SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL - Receita Federal assina acordos sobre escrituração digital.
23/06/2006 EXAME DE SUFICIÊNCIA - Veterinário não está obrigado a fazer exame nacional para obter habilitação.
23/06/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho nega dano moral em caso de justa causa não comprovada.
23/06/2006 INSS. TRANSPORTADOR AUTÔNOMO - Alteração da Base de Cálculo e Princípio da Legalidade.
22/06/2006 FIDELIDADE DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL E AS PROVISÕES - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

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