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Últimas matérias
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Por data:
04/07/2006
COOPERATIVISMO
- Finanças aprova pagamento de salários por cooperativas.
04/07/2006
LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- Documentação relativa à qualificação econômico-financeira das empresas que participarem de licitação.
04/07/2006
MALHA RODOVIÁRIA
- Má condição das rodovias triplica o custo das mercadorias.
04/07/2006
PORTARIA INMETRO Nº 159, DE 29 DE JUNHO DE 2006
- Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Sistema de Gestão de Segurança em Turismo de Aventura.
03/07/2006
DECRETO Nº 5.821, DE 29 DE JUNHO DE 2006
- Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação dos produtos que menciona, conforme disposições do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e do § 11 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
03/07/2006
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 303, DE 29 DE JUNHO DE 2006
- Dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social nas condições que especifica e altera a legislação tributária federal.
03/07/2006
MORTALIDADE NAS PEQUENAS EMPRESAS
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
03/07/2006
REFIS III
- Débitos de pessoas jurídicas junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão ser parcelados em até 130 prestações mensais.
03/07/2006
CONTRATO DE APRENDIZAGEM
- Aprendizagem assegurada ao maior de 14 anos e ao portador de deficiência.
03/07/2006
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- O adicional de insalubridade pago a trabalhadores que recebem salário profissional por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa deve ser calculado com base no salário da categoria a que pertence o empregado, e não sobre o salário-mínimo.
02/07/2006
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.074, DE 23 DE JUNHO DE 2006
- Dá nova redação à NBC P 4 - Norma para a Educação Profissional Continuada.
30/06/2006
DIREITO CIVIL
- Enunciados aprovados pelo Conselho de Justiça Federal na III jornada de direito civil.
30/06/2006
TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO
- Prazo para comunicação às repartições competentes.
30/06/2006
RESPONSABILIDADE DOS SUCESSORES
- Responsáveis pelos tributos das pessoas jurídicas nos casos de transformação, incorporação, fusão, extinção ou cisão.
30/06/2006
PORTARIA INMETRO Nº 157, DE 27 DE JUNHO DE 2006
- Determina que os Registros, concedidos com base na Portaria Inmetro n.º 152/2005, aos fornecedores de isqueiros a gás, recarregáveis ou descartáveis, com reservatórios e/ou corpos manufaturados em polímero (resina plásticas), terão sua validade prorrogada por mais 07 (sete) meses, a contar de 01 de maio de 2006, e dá outras providências.
30/06/2006
PORTARIA INMETRO Nº 158, DE 27 DE JUNHO DE 2006
- Aprova o Regulamento de Avaliação da Conformidade para Registro de Empresa de Serviços de Inspeção Técnica e Manutenção de Extintores de Incêndio, e dá outras providências.
30/06/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial.
30/06/2006
ANOTAÇÕES NA CTPS
- demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil.
30/06/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Contrato de trabalho e de prestação de serviços podem coexistir.
29/06/2006
AVISO PRÉVIO
- Reconsideração pela parte concedente.
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