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18/07/2006 RESOLUÇÃO TSE Nº 22.250, DE 29 DE JUNHO DE 2006 - Dispõe sobre a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e sobre a prestação de contas (Eleições (2006), Arrecadação, Aplicação de recursos, Campanha eleitoral, Prestação de contas, Gastos eleitorais, Limitação, Recibo eleitoral, Partido político, Comitê financeiro, Conta bancária, Doação, Comercialização, Bens, Realização, Evento, Despesa, Sobra, Documento, Julgamento, Fiscalização). 
18/07/2006 DEPRECIAÇÃO - Momento em que o encargo de depreciação poderá ser imputado no resultado da pessoa jurídica.
18/07/2006 DEPRECIAÇÃO - Bens que não podem ser objeto de depreciação, para fins da legislação fiscal.
18/07/2006 ICMS - Cominho importado da Turquia, país signatário do GATT, é isento de ICMS.
18/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Vínculo empregatício com a administração indireta só com concurso público.
18/07/2006 TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO - Adicional só é devido quando a transferência é provisória.
18/07/2006 PORTARIA MPS Nº 311, DE 17 DE JULHO DE 2006 - Estabelece os fatores de atualização para o mês de julho de 2006.
18/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 661, DE 17 DE JULHO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 604, de 2006, que estabelece procedimentos para habilitação ao Regime Aduaneiro Especial de Importação de embalagens referidas na alínea "b" do inciso II do art. 51 da Lei nº 10.833, de 2003.
17/07/2006 TRIBUTOS PODEM SER REPASSADOS PARA O CONSUMIDOR - A carga tributária é custo a ser considerado no preço do serviço.
17/07/2006 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS - CND - Maior tormento dos empresários
17/07/2006 SEGURADOS ESPECIAIS: QUEM SÃO E COMO CONTRIBUEM? - Confira também os direitos desses trabalhadores.
17/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho reconhece direito de bancário a horas extras.
17/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Imunidade não isenta PNUD de pagar direitos trabalhistas.
17/07/2006 ENTIDADE IMUNE - Assistência social. Requisitos.
17/07/2006 SIMPLES - Locação de bens móveis. Alíquotas diferenciadas.
17/07/2006 SIMPLES - Vídeo locadora. Base de cálculo.
17/07/2006 PIS/PASEP E COFINS - Exclusão do regime da não-cumulatividade. Receitas decorrentes de serviço de hotelaria. Contribuinte tributado pelo lucro real.
17/07/2006 PIS/PASEP E COFINS - Créditos. Comerciante varejista de combustíveis.
17/07/2006 LUCRO PRESUMIDO - Curso de idiomas. Percentual reduzido.
17/07/2006 PIS/PASEP E COFINS - CD Rom áudio. Não equiparação à livro.

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