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Por data:
17/07/2006
IPI
- Atividade de artes gráficas e corte em papelão.
17/07/2006
IRPF
- Indenização. Horas trabalhadas. Natureza salarial. Incidência de imposto de renda.
17/07/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Frete na operação de revenda de gasolina. Crédito. Vedação.
17/07/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Convênios e planos de saúde. Prestação de serviços e fornecimento de materiais. Valores glosados.
17/07/2006
IRPJ
- Convênios e planos de saúde. Prestação de serviços e fornecimento de materiais. Valores glosados.
17/07/2006
CSLL
- Convênios e planos de saúde. Prestação de serviços e fornecimento de materiais. Valores glosados.
17/07/2006
SIMPLES
- Percentuais incidentes sobre a receita bruta mensal prestação de serviços. Industrialização por encomenda.
17/07/2006
PIS/PASEP E COFINS
- Prestação de serviços de telecomunicações. Telefonia celular.
17/07/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 659, DE 11 DE JULHO DE 2006
- Dispõe sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2006 e dá outras providências.
15/07/2006
TRABALHADOR DOMÉSTICO
- Enfermeira não é empregada doméstica.
15/07/2006
PLANO DE CONTAS
- Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI.
14/07/2006
DESCONTOS NOS SALÁRIOS
- Danos em veículo da empresa.
14/07/2006
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
- Caráter salarial.
14/07/2006
PORTARIA MC Nº 56, DE 12 DE JULHO DE 2006
- Cria o Programa de Pontos de Difusão Digital.
14/07/2006
COOPERATIVA DE TRABALHO
- Contratada por cooperativa tem direito a vínculo empregatício.
14/07/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Os créditos trabalhistas oriundos das sentenças proferidas na Justiça do Trabalho, em que figura como parte a massa falida, devem ser habilitados perante o juízo falimentar.
14/07/2006
DIREITO DO TRABALHO
- Justiça do Trabalho confirma redução salarial pedida por empregado.
14/07/2006
ALTERAÇÃO CONTRATUAL
- Carga horária.
14/07/2006
GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO
- Confirmação da gravidez.
14/07/2006
ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO ACIDENTADO
- Extinção do estabelecimento.
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