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17/07/2006 IPI - Atividade de artes gráficas e corte em papelão.
17/07/2006 IRPF - Indenização. Horas trabalhadas. Natureza salarial. Incidência de imposto de renda.
17/07/2006 PIS/PASEP E COFINS - Frete na operação de revenda de gasolina. Crédito. Vedação.
17/07/2006 PIS/PASEP E COFINS - Convênios e planos de saúde. Prestação de serviços e fornecimento de materiais. Valores glosados.
17/07/2006 IRPJ - Convênios e planos de saúde. Prestação de serviços e fornecimento de materiais. Valores glosados.
17/07/2006 CSLL - Convênios e planos de saúde. Prestação de serviços e fornecimento de materiais. Valores glosados.
17/07/2006 SIMPLES - Percentuais incidentes sobre a receita bruta mensal prestação de serviços. Industrialização por encomenda.
17/07/2006 PIS/PASEP E COFINS - Prestação de serviços de telecomunicações. Telefonia celular.
17/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 659, DE 11 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2006 e dá outras providências.
15/07/2006 TRABALHADOR DOMÉSTICO - Enfermeira não é empregada doméstica.
15/07/2006 PLANO DE CONTAS - Plano Contábil dos Fundos de Investimento - COFI.
14/07/2006 DESCONTOS NOS SALÁRIOS - Danos em veículo da empresa.
14/07/2006 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - Caráter salarial.
14/07/2006 PORTARIA MC Nº 56, DE 12 DE JULHO DE 2006 - Cria o Programa de Pontos de Difusão Digital.
14/07/2006 COOPERATIVA DE TRABALHO - Contratada por cooperativa tem direito a vínculo empregatício.
14/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Os créditos trabalhistas oriundos das sentenças proferidas na Justiça do Trabalho, em que figura como parte a massa falida, devem ser habilitados perante o juízo falimentar.
14/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Justiça do Trabalho confirma redução salarial pedida por empregado.
14/07/2006 ALTERAÇÃO CONTRATUAL - Carga horária.
14/07/2006 GESTANTE. GARANTIA DE EMPREGO - Confirmação da gravidez.
14/07/2006 ESTABILIDADE PROVISÓRIA DO ACIDENTADO - Extinção do estabelecimento.

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