Últimas matérias

Data Matéria
20/07/2006 LEI Nº 11.324, DE 19 DE JULHO DE 2006 - Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.
20/07/2006 SOCIEDADE LIMITADA - A cláusula de continuação nas limitadas.
20/07/2006 PRECATÓRIOS E REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - Instrução normativa define critérios sobre precatórios e RPVs.
20/07/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ Nº 3, DE 7 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis, o âmbito do Superior Tribunal de Justiça, à expedição, processamento e pagamento dos precatórios e das requisições de pequeno valor.
20/07/2006 PROCESSO LICITATÓRIO - Cabe mandado de segurança contra ato de dirigente de empresa de economia mista em licitação.
20/07/2006 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - pagamento antecipado de dívida trabalhista não é obrigação.
20/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova.
20/07/2006 EMPREGADO DOMÉSTICO - Lula veta FGTS para domésticas. Saiba como ficam os direitos desses trabalhadores.
20/07/2006 EMPREGADO DOMÉSTICO - Lula veta FGTS e salário família para empregado doméstico.
20/07/2006 ICMS/MG. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ressarcimento. Critérios.
20/07/2006 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Pneus, Câmaras-de-Ar e Protetores de Borracha.
19/07/2006 EXERCÍCIO DE PROFISSÃO, OCUPAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NÃO COMERCIAIS. INSCRIÇÃO NO CNPJ - Prestação de serviços não comerciais não são consideradas pessoas jurídicas.
19/07/2006 NORMAS CONTÁBEIS - Títulos genéricos de contas contábeis como "diversas contas" ou "contas correntes". Hipóteses de utilização e de vedação de uso.
19/07/2006 PARCELAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES EM ATRASO - Débitos de impostos e contribuições, inclusive do SIMPLES, com vencimento entre 1º de março de 2003 e 31 de dezembro de 2005, poderão ser, excepcionalmente, parcelados em até 120 (cento e vinte) prestações mensais.
19/07/2006 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 53, DE 18 DE JULHO DE 2006 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
19/07/2006 PORTARIA SIT/DSST Nº 169, DE 14 DE JULHO DE 2006 - Suspende o prazo de adequação de redimensionamento para empresas reclassificadas no Grau de Risco.
19/07/2006 IR SOBRE VERBA PREVIDENCIÁRIA - Supremo vai decidir questão acerca de desconto de IR sobre aposentadoria.
19/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Dançar na frente dos colegas garante indenização.
19/07/2006 DIREITO DO TRABALHO - Erro na demissão por justa causa não garante danos morais.
19/07/2006 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Homologação não está sujeita ao prazo para pagamento da rescisão.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página