Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
27/10/2023	IRPJ – IMUNIDADE: ENTIDADES RELIGIOSAS - Venda de instrumentos musicais e artigos diversos; e pequena livraria de livros religiosos.
27/10/2023	REVAR - PROGRAMA AUXILIAR DE APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE RENDA VARIÁVEL - Receita Federal institui o Programa Auxiliar de Apuração do IRPF incidente sobre operações de Renda Variável.
27/10/2023	IPI - MALHA FISCAL: QUASE 1.200 CONTRIBUINTES PODERÃO REGULARIZAR DIVERGÊNCIAS DE IPI IDENTIFICADAS PELA RECEITA FEDERAL E EVITAR A APLICAÇÃO DE MULTA DE OFÍCIO - O prazo para autorregularização vai até 30 de novembro.
27/10/2023	COMBATE À SONEGAÇÃO - CRIPTOATIVOS: RECEITA FEDERAL DETECTA CRESCIMENTO VERTIGINOSO NA MOVIMENTAÇÃO DE STABLECOINS - As stablecoins ou moedas estáveis na tradução literal para o português, ao contrário de outros criptoativos, costumam manter paridade com alguma moeda fiduciária, com uma cesta de moedas ou com outros ativos como commodities, o que amplia a possibilidade de sua utilização como meio de pagamento.
26/10/2023	NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PARA OCUPAR CARGO NA ADMINISTRAÇÃO - Suspensão do contrato de trabalho e demais considerações.
26/10/2023	PAT: STJ PERMITE AMPLA DEDUÇÃO NO IRPJ DE GASTOS COM ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - Para a Segunda Turma do STJ, as limitações impostas pelo Decreto nº Decreto nº. 10.854/2021 para a dedução não constam expressamente nas leis criadoras do Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT, não podendo ser estabelecidas via decreto regulamentar, ainda que as leis regulamentadas tragam cláusula geral de regulamentação, pois carecedor de autorização legal específica.
26/10/2023	PIS/COFINS – ESTABELECIMENTO COMERCIAL – CRÉDITO: FRETE NA COMPRA E ENTREGA DE MERCADORIAS - Gastos incorridos por estabelecimento comercial com frete para o transporte de mercadorias adquiridas e revendidas geram direito à crédito de PIS/Cofins?
26/10/2023	EFD-CONTRIBUIÇÕES: CANCELAMENTO DE MULTA POR ATRASO NA ENTREGA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Cancelamento de MAED EFD Contribuições das pessoas jurídicas dos municípios gaúchos contemplados no decreto que declarou calamidade pública.
26/10/2023	CRÉDITO PRESUMIDO APURADO NO ÂMBITO DO REINTEGRA: TRIBUTAÇÃO - Sobre o crédito presumido do REINTEGRA há incidência de IRPJ, CSLL, PIS/Pasep e Cofins?
26/10/2023	IRPF - RENDIMENTO RECEBIDO DE FONTE NO EXTERIOR: TRUST - Tributação na pessoa física beneficiária no Brasil.
26/10/2023	PIS/COFINS – CRÉDITOS: GASTOS COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA - Estabelecimento industrial poderá se apropriar de créditos de PIS/Cofins sobre gastos incorridos com publicidade e propaganda?
26/10/2023	IRPJ/CSLL: INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIROS-FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. CONCESSÃO GRATUITA, INCONDICIONADA OU NÃO CONDICIONADA À IMPLANTAÇÃO OU EXPANSÃO DE EMPREENDIMENTO ECONÔMICO. SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO. - Requisitos e condições para exclusão do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
26/10/2023	FAMÍLIA DE DOMÉSTICA MORTA POR COVID-19 RECEBERÁ INDENIZAÇÕES DO EX-EMPREGADOR - Os magistrados da Décima Primeira Turma do TRT-MG reconheceram, no caso, a ocorrência de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho.
26/10/2023	SANCIONADA, COM VETOS, LEI QUE REGULAMENTA PROFISSÃO DE TRADUTOR, INTÉRPRETE E GUIA-INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) - Lei regulamenta a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras).
25/10/2023	ICMS – CRÉDITOS: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS EMPREGADOS NO PROCESSO PRODUTIVO, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS, INCLUSIVE OS CONSUMIDOS OU DESGASTADOS GRADATIVAMENTE - Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garante créditos de ICMS relativos à aquisição de produtos intermediários
25/10/2023	STF: JULGAMENTO DE AÇÃO QUE REGULAMENTA LICENÇA-PATERNIDADE - O processo está na pauta do dia 8/11 para sustentações orais dos interessados e deverá ser julgado no mérito em data a ser definida.
25/10/2023	ANEXO II DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 28 - FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES: ALTERAÇÕES - Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) altera o Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 - Fiscalização e Penalidades.
25/10/2023	CPRB: SENADO APROVA URGÊNCIA PARA VOTAR PRORROGAÇÃO DA DESONERAÇÃO DA FOLHA NESTA QUARTA-FEIRA (25) - O projeto mantém a desoneração até 31 de dezembro de 2027. A desoneração atual vale até o fim de 2023.
25/10/2023	RESOLUÇÃO GECEX Nº 529, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 - Altera a Resolução Gecex nº 499 de 21 de julho de 2024, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 05/23 e 06/23 do Grupo Mercado Comum do Mercosul, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021.
24/10/2023	MORADIA FORNECIDA A TRABALHADOR RURAL NÃO INTEGRA SALÁRIO SE FOR PARA TORNAR POSSÍVEL A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Em que pese a ausência de contrato escrito entre as partes, o fornecimento da habitação não caracteriza salário in natura.
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27/10/2023

IRPJ – IMUNIDADE: ENTIDADES RELIGIOSAS - Venda de instrumentos musicais e artigos diversos; e pequena livraria de livros religiosos.

27/10/2023

REVAR - PROGRAMA AUXILIAR DE APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES DE RENDA VARIÁVEL - Receita Federal institui o Programa Auxiliar de Apuração do IRPF incidente sobre operações de Renda Variável.

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27/10/2023

COMBATE À SONEGAÇÃO - CRIPTOATIVOS: RECEITA FEDERAL DETECTA CRESCIMENTO VERTIGINOSO NA MOVIMENTAÇÃO DE STABLECOINS - As stablecoins ou moedas estáveis na tradução literal para o português, ao contrário de outros criptoativos, costumam manter paridade com alguma moeda fiduciária, com uma cesta de moedas ou com outros ativos como commodities, o que amplia a possibilidade de sua utilização como meio de pagamento.

26/10/2023

NOMEAÇÃO DE EMPREGADO PARA OCUPAR CARGO NA ADMINISTRAÇÃO - Suspensão do contrato de trabalho e demais considerações.

26/10/2023

PAT: STJ PERMITE AMPLA DEDUÇÃO NO IRPJ DE GASTOS COM ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR - Para a Segunda Turma do STJ, as limitações impostas pelo Decreto nº Decreto nº. 10.854/2021 para a dedução não constam expressamente nas leis criadoras do Programa de Alimentação ao Trabalhador - PAT, não podendo ser estabelecidas via decreto regulamentar, ainda que as leis regulamentadas tragam cláusula geral de regulamentação, pois carecedor de autorização legal específica.