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Por data:
01/12/2006
IR. LUCRO PRESUMIDO. LITOTRIPSIA. UROLOGIA. ATIVIDADE HOSPITALAR
- Empresas prestadoras de serviços de litotripsia (operação que consiste no esmagamento de cálculos no interior da bexiga, para que os fragmentos possam ser retirados pela uretra) e urologia enquadram-se no conceito de serviços hospitalares.
01/12/2006
IR. LUCRO PRESUMIDO. HEMODINÂMICA. ATIVIDADE HOSPITALAR
- Empresas prestadoras de serviço de hemodinâmica (serviços de diagnóstico, exames e intervenções terapêuticas, endovasculares, cardiológicas, neurológicas e vasculares periféricas) enquadram-se no conceito de serviços hospitalares.
01/12/2006
REVISÃO. SÚM. N. 214-STJ. OBRIGAÇÕES. FIADOR
- Débitos locatícios. Prorrogação.
01/12/2006
SIGILO BANCÁRIO
- Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário.
01/12/2006
GRATIFICAÇÕES
- Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes.
01/12/2006
VERBAS TRABALHISTAS
- Imposto de renda incide sobre juros de mora.
01/12/2006
TURNO DE REVEZAMENTO
- Autorização coletiva para ampliação da jornada reduzida não retira o direito a horas extras.
01/12/2006
NORMAS E HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL
- Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
01/12/2006
IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES
- Condições para dedutibilidade, como custos ou despesas operacionais no período-base de incidência, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
01/12/2006
PIS/PASEP E COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO
- Aspectos contábeis dos valores pagos no regime cumulativo e não-cumulativo, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
30/11/2006
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABAHO
- Férias proporcionais ao empregado antes de completar 12 (doze) meses de serviço.
30/11/2006
CARTÃO DE CRÉDITO
- Prestação de contas.
30/11/2006
DANO MORAL
- Inscrição cadastro de inadimplência.
30/11/2006
IMPOSTO. RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA
- Rescisão contrato trabalho.
30/11/2006
ICMS. NÃO-INCIDÊNCIA. EQUIPAMENTO
- Prestadora de serviços médico-hospitalares.
30/11/2006
CIRCULAR CAIXA Nº 394, 29 DE NOVEMBRO DE 2006
- Divulga a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS - GRRF, bem como o aplicativo que possibilita a sua geração.
30/11/2006
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 691, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006
- Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2007) e dá outras providências.
30/11/2006
IRRP TABELEA PROGRESSIVA
- Governo anuncia correção da tabela do IR em 3%.
30/11/2006
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- Se o empregado desenvolve atividade de telefonia e trabalha próximo a instalações elétricas, podendo sofrer riscos correspondentes, é cabível a condenação ao adicional de periculosidade
30/11/2006
JUSTA CAUSA
- Ato cometido durante paralisação não caracteriza justa causa.
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