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01/12/2006 IR. LUCRO PRESUMIDO. LITOTRIPSIA. UROLOGIA. ATIVIDADE HOSPITALAR - Empresas prestadoras de serviços de litotripsia (operação que consiste no esmagamento de cálculos no interior da bexiga, para que os fragmentos possam ser retirados pela uretra) e urologia enquadram-se no conceito de serviços hospitalares.
01/12/2006 IR. LUCRO PRESUMIDO. HEMODINÂMICA. ATIVIDADE HOSPITALAR - Empresas prestadoras de serviço de hemodinâmica (serviços de diagnóstico, exames e intervenções terapêuticas, endovasculares, cardiológicas, neurológicas e vasculares periféricas) enquadram-se no conceito de serviços hospitalares.
01/12/2006 REVISÃO. SÚM. N. 214-STJ. OBRIGAÇÕES. FIADOR - Débitos locatícios. Prorrogação.
01/12/2006 SIGILO BANCÁRIO - Uso de informação financeira por autoridade fazendária não viola o sigilo bancário.
01/12/2006 GRATIFICAÇÕES - Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes.
01/12/2006 VERBAS TRABALHISTAS - Imposto de renda incide sobre juros de mora.
01/12/2006 TURNO DE REVEZAMENTO - Autorização coletiva para ampliação da jornada reduzida não retira o direito a horas extras.
01/12/2006 NORMAS E HARMONIZAÇÃO CONTÁBIL - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
01/12/2006 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES - Condições para dedutibilidade, como custos ou despesas operacionais no período-base de incidência, na determinação do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
01/12/2006 PIS/PASEP E COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO - Aspectos contábeis dos valores pagos no regime cumulativo e não-cumulativo, com exemplos práticos de lançamentos contábeis.
30/11/2006 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABAHO - Férias proporcionais ao empregado antes de completar 12 (doze) meses de serviço.
30/11/2006 CARTÃO DE CRÉDITO - Prestação de contas.
30/11/2006 DANO MORAL - Inscrição cadastro de inadimplência.
30/11/2006 IMPOSTO. RENDA. NÃO-INCIDÊNCIA - Rescisão contrato trabalho.
30/11/2006 ICMS. NÃO-INCIDÊNCIA. EQUIPAMENTO - Prestadora de serviços médico-hospitalares.
30/11/2006 CIRCULAR CAIXA Nº 394, 29 DE NOVEMBRO DE 2006 - Divulga a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS - GRRF, bem como o aplicativo que possibilita a sua geração.
30/11/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 691, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006 - Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2007) e dá outras providências.
30/11/2006 IRRP TABELEA PROGRESSIVA - Governo anuncia correção da tabela do IR em 3%.
30/11/2006 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Se o empregado desenvolve atividade de telefonia e trabalha próximo a instalações elétricas, podendo sofrer riscos correspondentes, é cabível a condenação ao adicional de periculosidade
30/11/2006 JUSTA CAUSA - Ato cometido durante paralisação não caracteriza justa causa.

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