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11/12/2006
PIS/PASEP. LUCRO PRESUMIDO
- Autopeças.
11/12/2006
COFINS. LUCRO PRESUMIDO
- Autopeças.
11/12/2006
IRRF. COOPERATIVA DE TRABALHO MÈDICO
- Planos de saúde. Retenção.
11/12/2006
IRPJ
- Cooperativas de Médicos.
11/12/2006
RESOLUÇÃO SUSEP Nº 154, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006
- Altera e consolida as Normas Disciplinadoras do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
11/12/2006
PORTARIA MPS Nº 449, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006
- Altera os arts. 6º, 7º e 8º da Portaria nº 172, de 11 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.
11/12/2006
GASTOS COM EMPREGADOS
- Fornecimento de Cesta de Natal. Dedutibilidade.
11/12/2006
NULA PENHORA DE IMÓVEL SEM A INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE
- Intimação do cônjuge é indispensável à penhora de imóvel, reafirma STJ.
11/12/2006
EXECUÇÃO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS
- Imóvel indivisível herdado da mãe por filhos do sócio executado não pode sofrer penhora.
09/12/2006
CONTRATO. ADESÃO
- Abusividade. Cláusulas.
09/12/2006
EMPRÉSTIMO. MOEDA ESTRANGEIRA
- Cobrança. Avalistas.
09/12/2006
DANO MORAL. ALARME FALSO
- Tratamento abusivo. Empregado. Estabelecimento comercial.
09/12/2006
CÉDULA. CRÉDITO COMERCIAL
- Aval. Responsabilidade. Herdeiros.
09/12/2006
JUROS MORATÓRIOS
- Art. 406 do CC/2002. Taxa Selic.
08/12/2006
SIMPLES
- Percentuais incidentes sobre a receita bruta mensal. Prestação de serviços. Industrialização por encomenda.
08/12/2006
LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL REDUZIDO
- Serviços de assessoria em gestão empresarial e consultoria.
08/12/2006
COFINS
- Energia elétrica. Créditos da não-cumulatividade.
08/12/2006
PIS/PASEP
- Energia elétrica. Créditos da não-cumulatividade.
08/12/2006
PIS/PASEP
- Valores relativos aos serviços prestados por pessoa jurídica e à aquisição de peças de reposição, objetivando a manutenção de máquinas empregadas diretamente na produção de bens destinados à venda. Créditos.
08/12/2006
COFINS
- Valores relativos aos serviços prestados por pessoa jurídica e à aquisição de peças de reposição, objetivando a manutenção de máquinas empregadas diretamente na produção de bens destinados à venda. Créditos.
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