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11/12/2006 PIS/PASEP. LUCRO PRESUMIDO - Autopeças.
11/12/2006 COFINS. LUCRO PRESUMIDO - Autopeças.
11/12/2006 IRRF. COOPERATIVA DE TRABALHO MÈDICO - Planos de saúde. Retenção.
11/12/2006 IRPJ - Cooperativas de Médicos.
11/12/2006 RESOLUÇÃO SUSEP Nº 154, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera e consolida as Normas Disciplinadoras do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou não - Seguro DPVAT.
11/12/2006 PORTARIA MPS Nº 449, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera os arts. 6º, 7º e 8º da Portaria nº 172, de 11 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP.
11/12/2006 GASTOS COM EMPREGADOS - Fornecimento de Cesta de Natal. Dedutibilidade.
11/12/2006 NULA PENHORA DE IMÓVEL SEM A INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE - Intimação do cônjuge é indispensável à penhora de imóvel, reafirma STJ.
11/12/2006 EXECUÇÃO DE DÍVIDAS TRABALHISTAS - Imóvel indivisível herdado da mãe por filhos do sócio executado não pode sofrer penhora.
09/12/2006 CONTRATO. ADESÃO - Abusividade. Cláusulas.
09/12/2006 EMPRÉSTIMO. MOEDA ESTRANGEIRA - Cobrança. Avalistas.
09/12/2006 DANO MORAL. ALARME FALSO - Tratamento abusivo. Empregado. Estabelecimento comercial.
09/12/2006 CÉDULA. CRÉDITO COMERCIAL - Aval. Responsabilidade. Herdeiros.
09/12/2006 JUROS MORATÓRIOS - Art. 406 do CC/2002. Taxa Selic.
08/12/2006 SIMPLES - Percentuais incidentes sobre a receita bruta mensal. Prestação de serviços. Industrialização por encomenda.
08/12/2006 LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL REDUZIDO - Serviços de assessoria em gestão empresarial e consultoria.
08/12/2006 COFINS - Energia elétrica. Créditos da não-cumulatividade.
08/12/2006 PIS/PASEP - Energia elétrica. Créditos da não-cumulatividade.
08/12/2006 PIS/PASEP - Valores relativos aos serviços prestados por pessoa jurídica e à aquisição de peças de reposição, objetivando a manutenção de máquinas empregadas diretamente na produção de bens destinados à venda. Créditos.
08/12/2006 COFINS - Valores relativos aos serviços prestados por pessoa jurídica e à aquisição de peças de reposição, objetivando a manutenção de máquinas empregadas diretamente na produção de bens destinados à venda. Créditos.

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