Últimas matérias

Data Matéria
13/12/2006 APOSENTADORIA PODE SER PENHORADA PARA PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - STJ admite penhora de aposentadoria para pagar pensão alimentícia.
13/12/2006 CTPS. FALTA DE REGISTRO. PENALIDADES - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade, o valor de condenação imposta a empregador por empregar em sua propriedade trabalhadores rurais sem registro.
13/12/2006 APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. MULTA RESCISÓRIA - Aposentadoria espontânea com continuidade da prestação de serviço não extingue vínculo empregatício.
12/12/2006 PIS/PASEP, COFINS E CSLL - Recauchutagem de pneus. Retenção na fonte.
12/12/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA SRT/MTE Nº 4, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera a Instrução Normativa nº 3, de 21 de junho de 2002.
12/12/2006 IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - Omissão de rendimentos. Lançamento com base em depósitos bancários.
12/12/2006 IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - Remuneração auferida por nacionais junto ao PNUD. Tributação.
12/12/2006 IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA - Decadência. Início da contagem do prazo.
12/12/2006 PORTARIA SRF Nº 1.224, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2006 - Altera o Anexo Único da Portaria SRF nº 557, de 26 de maio de 2004, e revoga o ato que especifica.
12/12/2006 DÉBITOS FISCAIS - Justiça do Trabalho determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal.
12/12/2006 CONTRATADO PARA TRABALHO TEMPORÁRIO - Trabalhador temporário não tem estabilidade no emprego.
12/12/2006 FIRMA INDIVIDUAL (EMPRESÁRIO) - Patrimônio da empresa se confunde com o de sócio único e pode ser penhorado.
11/12/2006 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL - Apuração contábil.
11/12/2006 PIS/PASEP - Fabricação de latas de alumínio. Incidência de alíquotas específicas. Sistemática de cobrança da contribuição.
11/12/2006 COFINS - Fabricação de latas de alumínio. Incidência de alíquotas específicas. Sistemática de cobrança da contribuição.
11/12/2006 IRPF. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA - Importâncias pagas a Beneficiários de Participante do Fundo.
11/12/2006 DIMOB - Pessoas jurídicas obrigadas à apresentação.
11/12/2006 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. - Rendimentos pagos aos Cartórios. Retenção.
11/12/2006 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÃO - Prestação de serviços de propaganda e publicidade.
11/12/2006 SIMPLES - Comércio de peças e produtos de informática; serviços de digitação e de instalação, manutenção e reparação de máquinas de informática; e serviços de instalação, suporte e manutenção de aplicativos. Opção.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página