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Data Matéria
14/05/2007 JUSTIÇA DO TRABALHO. MATÉRIA TRIBUTÁRIA - Alcance da decisão.
14/05/2007 FALTA DE RETENÇÃO DO IRPF PELA FONTE PAGADORA, DEVIDO POR ANTECIPAÇÃO - Responsabilidade do contribuinte. Declaração de ajuste anual.
14/05/2007 IRRF - Prestação de serviço por nacionais junto ao PNUD. Tributação.
14/05/2007 DCTF. ERRO NO PREENCHIMENTO - Exlusão de lançamento de valores indevidos.
14/05/2007 IRRF. INDENIZAÇÃO. RENDIMENTO NÃO TRIBUTÁVEL - Valores pagos a título de folgas não gozadas, para corrigir distorção caracterizada pela execução de serviços em jornada de trabalho ininterrupta.
14/05/2007 IRPF. PESSOA JURÍDICA INAPTA POR OMISSÃO CONTUMAZ - Multa por atraso na entrega da declaração anual. Obrigação decorrente da situação de sócio quotista.
14/05/2007 AUXÍLIO COMBUSTÍVEL - Indenização. Imposto de renda.
14/05/2007 SOCIEDADES COOPERATIVAS - Livros comerciais e fiscais exigidos das Sociedades Cooperativas.
14/05/2007 PIS/PASEP E COFINS - Pessoas jurídicas contribuintes da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre a Receita Bruta, no regime de apuração cumulativa.
14/05/2007 PIS/PASEP E COFINS - Exclusões da receita bruta admitidas para efeito de apuração das bases de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS.
14/05/2007 PIS/PASEP E COFINS - Base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre a receita bruta, nas operações envolvendo mercadorias importadas por conta e ordem de terceiros.
14/05/2007 PIS/PASEP E COFINS - Hipóteses de alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre a receita bruta auferida nas vendas no mercado interno de gás natural canalizado, carvão mineral, papel destinado à impressão de jornais, papéis, livros, aeronaves e preparações compostas não-alcoólicas.
14/05/2007 PIS/PASEP E COFINS - Redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, no âmbito do chamado Programa de Inclusão Digital.
14/05/2007 PIS/PASEP E COFINS - Hipóteses de alíquotas zero incidentes sobre a receita bruta auferida nas vendas no mercado interno, relativas a produtos químicos.
14/05/2007 PIS/PASEP E COFINS - Hipóteses de alíquotas zero incidentes sobre a receita bruta auferida nas vendas no mercado interno, relativas a insumos e produtos agropecuários.
14/05/2007 PIS/PASEP E COFINS - Isenções ou não-incidências da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, incidentes sobre receitas específicas.
14/05/2007 DANOS MORAIS - Empregador é condenada por revista íntima constrangedora.
14/05/2007 CONTADOR NÃO OBTÉM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO COM EDITORA - Requisitos essenciais para caracterização do vínculo empregatício: pessoalidade, ônus financeiro, freqüência e subordinação.
14/05/2007 PORTARIA Nº 10.166, DE 11 DE MAIO DE 2007 - Dispõe sobre a jurisdição fiscal das Unidades Descentralizadas da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
14/05/2007 PORTARIA Nº 10.137, DE 11 DE MAIO DE 2007 - Altera os Anexos VI, X, XI, XII, XIII e XIV do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007.

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