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16/05/2007 IRPJ - Decadência.
16/05/2007 CSLL. APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - Perdas em operações com opções flexíveis de Dólar.
16/05/2007 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO - Ato negocial. Abuso de forma.
16/05/2007 APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL E FACULTATIVO - Códigos de recolhimentos simplificados a serem utilizados na Guia da Previdência Social (GPS).
16/05/2007 SIMPLIFICAÇÃO: CONTRIBUINTE PODE OPTAR A QUALQUER TEMPO POR ALÍQUOTA REDUZIDA - Opção por primeiro pagamento reduzido trimestral será em julho.
16/05/2007 DEPOSITÁRIO INFIEL. PRISÃO CIVIL - 1ª Turma do STF afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel.
16/05/2007 INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO. FRACIONAMENTO NA JORNADA - Cláusula coletiva que autoriza fracionamento de intervalo é inválida.
16/05/2007 JORNADA DE TRABALHO - SDI-1 mantém horas extras para repórter fotográfico.
16/05/2007 REMUNERAÇÃO - As parcelas relativas a "direito de imagem" e "ajuda de custo", quando pagas mensalmente ao empregado independentemente de comprovação de despesa ou de efetivo uso da imagem, descaracterizando suas denominações, configuram autêntica remuneração.
16/05/2007 PROTOCOLO ICMS 12, DE 23 DE ABRIL DE 2007 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano ou veterinário.
16/05/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 736, DE 2 DE MAIO DE 2007(*) - Altera as Instruções Normativas SRF nº 67, de 6 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples), nº 81, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o modelo do Documento de Arrecadação das Receitas Federais (Darf), nº 421, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais , e nº 672, de 30 de agosto de 2006, que dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Darf e Darf-Simples.
16/05/2007 LEI Nº 11.474, DE 15 DE MAIO DE 2007 - Altera a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, que cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra, e a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos, e dá outras providências.
15/05/2007 JUROS PAGOS A PESSOAS VINCULADAS LOCALIZADAS NO EXTERIOR - Formalidades legais, dedutibilidade e demais considerações.
15/05/2007 EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS - Considerações, atualização monetária e juros remuneratórios, com exemplos práticos de registros contábeis.
15/05/2007 ICMS/SP - Esclarece sobre manutenção de benefícios nas remessas de produtos industrializados para o município de Manaus.
15/05/2007 ICMS/SP - Esclarece sobre manutenção de benefícios nas remessas de produtos industrializados para o município de Manaus.
15/05/2007 ICMS/SP - Industrialização Triangular, envolvendo a Zona Franca de Manaus. Procedimento.
15/05/2007 ICMS/SP - Industrialização por conta de terceiro. Autor da encomenda estabelecido na Zona Franca de Manaus. Aplicação das regras específicas de industrialização.
15/05/2007 ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de mercadorias destinadas à exportação, à empresa comercial exportadora e à Zona Franca de Manaus. Incidência.
15/05/2007 ICMS/SP - Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP). Mercadorias sujeitas à substituição tributária destinadas à Zona Franca de Manaus. Considerações.

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