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20/06/2007 SIMPLES NACIONAL - CNAEs cujas atividades impedem a ME e a EPP de optarem pelo Simples Nacional e CNAEs que abrangem concomitantemente atividade impeditiva e permitida ao Simples Nacional.
20/06/2007 IR FONTE. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS - País de tributação favorecida. Formas de tributação.
20/06/2007 COFINS. REDUÇÃO A ZERO DA ALÍQUOTA - Receita decorrente da manipulação de medicamentos.
20/06/2007 PIS/PASEP. REDUÇÃO A ZERO DA ALÍQUOTA - Receita decorrente da manipulação de medicamentos.
20/06/2007 PIS/PASEP, COFINS, CSLL E IRRF. RETENÇÃO - Vales-transporte pagos a intermediários, vinculados ou não à prestadora de serviços.
20/06/2007 PIS/PASEP E COFINS. OPERAÇÃO DE CISÃO - Aproveitamento de créditos.
20/06/2007 COFINS. EMBALAGEM - Alíquota. Crédito.
20/06/2007 PIS/PASEP. EMBALAGEM - Alíquota. Crédito.
20/06/2007 PIS/PASEP E COFINS - Lucro presumido. Regime de caixa.
20/06/2007 COFINS - Revenda de autopeças. Alíquota zero.
20/06/2007 PIS/PASEP - Revenda de autopeças. Alíquota zero.
20/06/2007 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÕES - Factoring. Base de calculo.
20/06/2007 IR FONTE. SOCIEDADES SEGURADORAS - Pagamentos realizados a título de comissão de corretagem.
20/06/2007 PIS/PASEP E COFINS - Produtos hortícolas e frutas. Alíquotas zero.
20/06/2007 IR FONTE. OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE - Pagamentos efetuados por órgão da administração direta.
20/06/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 746, DE 11 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2007 e dá outras providências (*).
20/06/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 9, DE 18 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre a adoção pelos Estados de sublimites para efeito de recolhimento do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).
20/06/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 8, DE 18 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre o Portal do Simples Nacional na internet.
20/06/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 7, DE 18 DE JUNHO DE 2007 - Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
20/06/2007 RESOLUÇÃO CGSN Nº 6, DE 18 DE JUNHO DE 2007 - Dispõe sobre os códigos de atividades econômicas previstos na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) a serem utilizados para fins da opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

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