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10/07/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 752, DE 9 DE JULHO DE 2007 - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável na hipótese de mudança do regime de reconhecimento das receitas em função do recebimento para o regime de competência referente ao ano-calendário de 2007.
10/07/2007 OPERAÇÃO EM CONTA PRÓPRIA E OPERAÇÃO EM CONTA ALHEIA - O que compõe a operação em conta própria e conta alheia, mencionado no conceito de receita bruta?
09/07/2007 SIMPLES NACIONAL - Hipóteses em que ISS não estará abrangido no Supersimples, devendo ser recolhido normalmente, de acordo com a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas.
09/07/2007 O VALOR DOS INTANGÍVEIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
09/07/2007 PALAVRA AMIGA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
09/07/2007 SIMPLES NACIONAL - Hipóteses em que ICMS não estará abrangido no Supersimples, devendo ser recolhido normalmente, de acordo com a legislação aplicável às demais pessoas jurídicas.
09/07/2007 SIMPLES NACIONAL - Conceito de Receita Bruta e Exclusão da base de cálculo das receitas de revendas de mercadorias com incidência de retenções tributárias (Antecipações e Substituição Tributária).
09/07/2007 JUSTIÇA DO TRABALHO. ESTADO DE SÃO PAULO - Perito ganhará por serviço prestado a beneficiário de justiça gratuita.
09/07/2007 REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. INDENIZAÇÃO RESCISÓRIA. JUSTA CAUSA. FORÇA MAIOR - Rompimento de contrato por força maior não retira direito do representante comercial às indenizações rescisórias.
09/07/2007 FUNCIONAMENTO DE COMÉRCIO AOS DOMINGOS - 7ª Turma do TRT da 3ª Região mantém decisão que proíbe funcionamento de comércio aos domingos em Belo Horizonte.
09/07/2007 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAP Nº 17, DE 6 DE JULHO DE 2007 - Estabelece normas e procedimentos complementares de acesso à política de arrendamento de embarcações estrangeiras de pesca, bem como princípios e condições para a realização das operações de pesca a serem exercidas, independentemente da modalidade de arrendamento adotada.
07/07/2007 SIMPLES NACIONAL. MINAS GERAIS - Inscrição de empresas será pelo Cadastro Sincronizado e contribuintes com alguma pendência fiscal têm que regularizar sua situação.
07/07/2007 ICMS/RJ. SIMPLES NACIONAL - Resolução e Portaria da SEFAZ/RJ e DPA/PGE dispõem sobre procedimentos a serem realizados pela SEFAZ/RJ e PDA/PGE visando ao cumprimento do disposto nos artigos 17, inciso v, e 79 da Lei Complementar Federal n.º 123/06, para fins de ingresso de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Simples Nacional; e sobre as obrigações acessórias dos contribuintes no período de transição para o regime de tributação de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/06 – Simples Nacional.
07/07/2007 ICMS/SP - Governo de São Paulo vai devolver 30% do ICMS pago.
07/07/2007 SIMPLES NACIONAL. SÃO PAULO - Comunicado CAT orienta contribuintes paulistas sobre Simples Nacional.
07/07/2007 ICMS/AL. UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO DE COLETA DE DADOS DO CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL - A partir de 02/07/2007, para solicitar serviços prestados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Alagoas relativos a cadastro de contribuintes, o interessado deverá utilizar aplicativo de coleta de dados do Cadastro Sincronizado Nacional.
07/07/2007 SIMPLES NACIONAL. MINAS GERAIS - Contribuintes de Minas Gerais com alguma pendência fiscal têm que regularizar sua situação.
06/07/2007 VIAGENS A SERVIÇO DA EMPRESA - Horas extras e reflexos relativos aos períodos em que o empregado realiza viagens a serviço da empresa.
06/07/2007 FÉRIAS - Cálculo da remuneração de férias.
06/07/2007 SIMPLES NACIONAL - Excesso de limite: efeitos e conseqüências.

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