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03/01/2008 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Grupo do Ativo Permanente ganha nova divisão.
03/01/2008 CSLL. ABATIMENTO DE CRÉDITOS - Utilização de crédito relativo à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à razão de 25% sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos adquiridos entre 1º de outubro de 2004 e 31 de dezembro de 2008, destinados ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente.
03/01/2008 PAGAMENTOS DE TRIBUTOS - Novidades na Agenda Tributária do mês de janeiro de 2008.
03/01/2008 CUSTAS JUDICIAIS - Publicada lei que cria a cobrança de custas judiciais pelo STJ.
03/01/2008 TERCEIRIZAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. RESPONSABILIZAÇÃO SUBSIDIÁRIA - Responsabilidade subsidiária de tomador de serviços pode ser discutida em ação à parte.
03/01/2008 CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT - Pagamento de gratificação é insuficiente para caracterizar função de confiança.
03/01/2008 PROMESSA DE CONTRATAÇÃO. RETENÇÃO DE CTPS. COMPETÊNCIA MATERIAL. ABUSO DO DIREITO. DANO MORAL - Justiça do Trabalho condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego.
03/01/2008 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Lançamentos de ajuste efetuados exclusivamente para harmonização de normas contábeis não poderão ser base de incidência de impostos e contribuições nem ter quaisquer outros efeitos tributários.
03/01/2008 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Empresas são obrigadas a elaborarem e publicarem Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) e Demonstração do Valor Adicionado (DVA).
02/01/2008 SIMPLES NACIONAL - Prorrogado prazo para pagamento de janeiro de 2008.
02/01/2008 IOF E CSLL - Governo reduz despesa e aumenta IOF e CSLL para compensar CPMF.
02/01/2008 PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS - STF pode vetar nova norma para vigiar contas.
02/01/2008 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 412, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre a prorrogação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, instituído pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
02/01/2008 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 411, DE 28 DE DEZEMBRO 2007 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dá outras providências.
02/01/2008 LEI Nº 11.638, DE 28 DE DEZEMBRO 2007 - Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração e divulgação de demonstrações financeiras.
02/01/2008 DECRETO Nº 6.337, DE 31 DE DEZEMBRO 2007 - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 5.821, de 29 de junho de 2006, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS- Importação dos produtos que menciona, conforme disposições do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, do § 3º do art. 2º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e do § 11 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
02/01/2008 DECRETO Nº 6.338, DE 31 DE DEZEMBRO 2007 - Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do imposto sobre a renda devido, a título de doações e patrocínios, no apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos.
02/01/2008 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 410, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - Acrescenta artigo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo, estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural e prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei nº 11.524, de 24 de setembro de 2007.
02/01/2008 13º SALÁRIO - Prazo para pagamento do saldo de 13º salário do ano anterior e demais considerações.
02/01/2008 IRPF. RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ-LEÃO) NO ANO-CALENDÁRIO DE 2008 - Tabela progressiva a ser aplicada e deduções permitidas no cálculo.

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