Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
04/01/2008	CONTRADITÓRIO SEMELHANTE - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
04/01/2008	CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO (CSLL) - Alíquotas a serem aplicadas a partir de 1º de maio de 2008.
04/01/2008	EQUIPAMENTOS DE CONTROLE DE PRODUÇÃO - Produtores de álcool, inclusive para fins carburantes, ficam obrigados à instalação de equipamentos de controle de produção.
04/01/2008	PRODUÇÃO POR ENCOMENDA DE ÁLCOOL. PIS/PASEP E COFINS - Alíquotas a serem aplicadas pela pessoa jurídica encomendante e pela pessoa jurídica executora da encomenda.
04/01/2008	VENDA DE CANA-DE-AÇÚCAR EFETUADA PARA PESSOA JURÍDICA PRODUTORA DE ÁLCOOL - Suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na venda de cana-de-açúcar efetuada para pessoa jurídica produtora de álcool.
04/01/2008	DISTRIBUIDOR DE COMBUSTÍVEIS. PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS - Vedação à apuração de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS decorrentes da aquisição de álcool para fins carburantes.
04/01/2008	PIS/PASEP E COFINS - Venda de álcool, inclusive para fins carburantes, destinado ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus - ZFM, efetuada por produtor ou importador estabelecido fora da ZFM.
04/01/2008	PRODUTOR E IMPORTADOR DE ÁLCOOL, INCLUSIVE PARA FINS CARBURANTES. PIS/PASEP E COFINS - Alíquotas concentradas e regime especial de apuração e pagamento das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS.
04/01/2008	PIS/PASEP E COFINS. RETENÇÕES - Valores retidos na fonte a título da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, quando não for possível sua dedução dos valores a pagar das respectivas contribuições no mês de apuração, poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos e contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
04/01/2008	ATIVIDADE DE HOTELARIA - Depreciação acelerada incentivada de bens móveis integrantes do ativo imobilizado.
04/01/2008	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 804, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 461, de 18 de outubro de 2004, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
04/01/2008	DECRETO Nº 6.339, DE 3 DE JANEIRO DE 2008 - Altera as alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
04/01/2008	MEDIDA PROVISÓRIA Nº 413, DE 3 DE JANEIRO DE 2008 - Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS na produção e comercialização de álcool, altera o art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, e dá outras providências.
04/01/2008	IR FONTE. 13º SALÁRIO - Forma de apuração do imposto de renda na fonte sobre a gratificação natalina (13º salário), inclusive sobre o pagamento de parcela complementar.
04/01/2008	OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA. CONFIGURAÇÃO - Justiça do Trabalho obriga condomínio e condômino a indenizarem empregado que teve os olhos queimados por ácido.
04/01/2008	EMPREGADOR AUTÔNOMO - Mera alegação da condição de autônomo não exime empregadora da responsabilidade por acidente que levou à morte do empregado.
04/01/2008	RESCISÃO CONTRATUAL. COMPENSAÇÃO - Compensação de verbas rescisórias é limitada a um mês de remuneração.
03/01/2008	INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Formas de incidências do IRPJ, CSLL, PIS/PASEP e COFINS sobre a receita auferida pelo executor da encomenda.
03/01/2008	JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Periodicidade para o seu reconhecimento no lucro real trimestral e anual e demais observações.
03/01/2008	PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Créditos nas aquisições de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos, relacionados em regulamento, destinados ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial do adquirente.
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