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Data	Matéria	Por data:
02/01/2008	IRRF. CÁLCULO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE NO ANO-CALENDÁRIO DE 2008 - Tabela progressiva a ser aplicada e deduções permitidas no cálculo.
02/01/2008	A GRANDE ORQUESTRA - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
02/01/2008	RENOVAÇÕES DE EXPECTATIVAS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
02/01/2008	DIFERENÇAS DE CAIXA. RESTITUIÇÃO DE DESCONTOS - A cobrança de diferenças de caixa que não foram apuradas na presença do trabalhador torna ilícito o desconto salarial efetuado a este título, tendo em vista o desrespeito à norma coletiva que impõe a participação obrigatória do empregado no momento de tal conferência.
02/01/2008	ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DO TRABALHO. PRESSUPOSTOS - Jutisça do Trabalho reconhece estabilidade provisória a reclamante que não recebeu auxílio-doença.
02/01/2008	CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL - Consoante o art. 579 da CLT, a contribuição sindical é devida por todos que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional, ou de uma profissão liberal, inclusive por por empresa não empregadora.
02/01/2008	SIMPLES NACIONAL. FATOS GERADORES QUE VIEREM A OCORRER EM JANEIRO DE 2008 - Prazo para recolhimento dos tributos devidos, apurados na forma do Simples Nacional, relativo ao mês de janeiro de 2008.
02/01/2008	RESOLUÇÃO CGSN Nº 27, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - Altera a Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007, que dispõe o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
02/01/2008	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 805, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - Altera o art. 6º da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de outubro de 2001, relativamente à Declaração Final de Espólio.
31/12/2007	CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO AO INSS - Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para efeito de pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2008.
31/12/2007	PORTARIA MTE Nº 651, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2007.
31/12/2007	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 803, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2008.
31/12/2007	PORTARIA MF Nº 341, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - Eleva o valor do limite global anual, para o exercício de 2007, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 1990.
31/12/2007	PORTARIA MF/MPS Nº 501, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 - Estabelece a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para efeito de pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2008.
28/12/2007	COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E À INFORMALIDADE - Com o fim da CPMF, Receita Federal implementa, a partir de 1º de janeiro de 2008, mecanismo para controle de movimentação financeira de pessoas físicas e jurídicas, com fim especifico de combate à sonegação e a informalidade.
28/12/2007	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 800, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
28/12/2007	LICENÇA MÉDICA. RETORNO AO TRABALHO. ÓBICE DO EMPREGADOR. SALÁRIOS VENCIDOS - Empresa que impede retorno de portador de HIV após licença arca com salários dos meses não trabalhados.
28/12/2007	ANOTAÇÃO NA CARTEIRA DE TRABALHO VEDADA PELO ART. 29 DA CLT - Anotação indevida na CTPS gera indenização por danos morais.
28/12/2007	ALUGUEL X SALÁRIO - Remuneração em aluguel de veículo em valor superior ao salário configura fraude.
28/12/2007	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 802, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007 - Dispõe sobre a prestação de informações de que trata o art. 5º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001.
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