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01/10/2008 AGILIDADE PROCESSUAL. RECURSOS REPETITIVOS - Em tempo recorde, STJ publica primeiro acórdão relativo a recursos repetitivos.
01/10/2008 ICMS/SP. OPERAÇÕES INTERNAS COM MAÇÃ E PÊRA - Isenção do ICMS a partir de 1º de setembro de 2008.
01/10/2008 ICMS/MG. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Prorrogado prazo para vigência das alterações na substituição tributária para 1º de novembro de 2008.
01/10/2008 ICMS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES - Adesão dos Estados da Bahia, Paraíba, Pernambuco, Piaui, Rio Grande do Norte e Sergipe ao Protocolo ICMS 14/06 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
01/10/2008 ELEIÇÃO. EMPREGADOS CONVOCADOS PARA COMPOR AS MESAS RECEPTORAS OU JUNTAS ELEITORAIS E OS REQUISITADOS PARA AUXILIAR SEUS TRABALHOS - Eleitores nomeados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais e os requisitados para auxiliar seus trabalhos serão dispensados do serviço, mediante declaração expedida pela Justiça Eleitoral, sem prejuízo do salário, vencimento ou qualquer outra vantagem, pelo dobro dos dias de convocação.
01/10/2008 IMPOSIÇÃO DE CANDIDATO POLÍTICO AOS EMPREGADOS - Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral.
01/10/2008 ICMS. VENDA DE PRODUÇÃO PRÓPRIA E A COMPRA E VENDA DE PRODUÇÃO DE TERCEIROS - Impossibilidade de enquadramento como produtor rural de sociedade comercial registrada na Junta Comercial e que comercializa produção agropecuária de terceiros.
01/10/2008 ATIVIDADE RURAL. PRODUTOR RURAL. PESSOA FÍSICA - Tributação do resultado da atividade rural.
30/09/2008 ICMS. RECARGA DE TELEFONE CELULAR PRÉ-PAGO. EMPRESAS REVENDEDORAS - Nota fiscal e demais procedimentos a serem observados pelas empresas revendedoras.
30/09/2008 CONTABILIDADE DE CUSTOS - Matérias-primas (MP), produtos intermediários (PI) e material de embalagem (ME). Conceitos.
30/09/2008 ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING) - Tipos de Arrendamento Mercantil, formalização dos contratos, prazos de arrendamento, integração do bem ao ativo do arrendatário, aspectos contábeis e aspectos tributários.
30/09/2008 DIREITO TRIBUTÁRIO - STF analisa nesta semana lei favorável à Fazenda Pública, matérias tributárias e penais.
30/09/2008 ICMS. SAÍDA DE MERCADORIA A TÍTULO DE MOSTRUÁRIO - Procedimentos fiscais a serem observados, inclusive para fins de emissão da nota fiscal de remessa e de retorno da mercadoria.
30/09/2008 ICMS. SAÍDA DE MERCADORIA A TÍTULO DE DEMONSTRAÇÃO - Procedimentos fiscais a serem observados, inclusive para fins de emissão da nota fiscal de remessa e de retorno da mercadoria.
30/09/2008 CONVENÇÃO COLETIVA. ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONVENCIONAL - Da legitimidade para pedir anulação de Cláusula de Convenção Coletiva.
30/09/2008 MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - Liberação da multa por atraso na rescisão só é cabível em casos excepcionais.
29/09/2008 ICMS/SC. TRANSFERÊNCIAS E COMPENSAÇÕES DO ICMS - Autorização para Utilização de Crédito - AUC.
29/09/2008 REPORTO - REGIME TRIBUTÁRIO PARA INCENTIVO À MODERNIZAÇÃO E À AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA PORTUÁRIA. SUSPENSÃO DO IPI, DO PIS/PASEP, DA COFINS E, QUANDO FOR O CASO, DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - Divulgada a relação de máquinas, equipamentos e bens beneficiados pelo REPORTO.
29/09/2008 PIS/PASEP E COFINS. RECAP. SUSPENSÃO DA EXIGÊNCIA DAS CONTRIBUIÇÕES - Alterada a relação de bens de capital amparados pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP).
29/09/2008 GIIL-RAT (SAT) - Percentuais a serem aplicados a partir da competência: junho/2007 de acordo com as atividades preponderantes e correspondentes graus de risco. Relação de atividades, por CNAE, com os respectivos percentuais de incidência.

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