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07/10/2008 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, INCLUSIVE DO EMPRESÁRIO - Abordagens importantes sobre o valor a ser recolhido e/ou retido mensalmente, bem como sobre a comprovação dos rendimentos do contribuinte individual.
07/10/2008 RETIRADA DE LUCRO OU PRO-LABORE? - É obrigatório o pagamento de "pro labore" aos sócios que prestam serviços à sociedade, bem como ao titular de empresa individual (por força do Código Civil, hoje denominado de "Empresário")?
07/10/2008 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 442, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre operações de redesconto pelo Banco Central do Brasil e autoriza a emissão da Letra de Arrendamento Mercantil - LAM, e dá outras providências.
07/10/2008 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD), PARA FINS FISCAIS E PREVIDENCIÁRIOS - Pessoas jurídicas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital, prazos e demais considerações.
06/10/2008 CRISE DE LIQUIDEZ DO MERCADO FINANCEIRO - Governo vai editar hoje MP para financiar exportações com reservas do país.
06/10/2008 ISS. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), DE COMPETÊNCIA DOS MUNICÍPIOS E DO DISTRITO FEDERAL - Alíquotas mínima e máxima permitidas pela legislação vigente.
06/10/2008 ADICIONAL NOTURNO - Natureza salarial e peculiaridades, com exemplos práticos de cálculo e tabelas de equivalências entre o horário normal e o horário noturno.
06/10/2008 LUCRO REAL ANUAL. CSLL. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ESTIMADA - Percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta mensal; definição de receita bruta; entre outras observações importantes.
06/10/2008 LUCRO REAL ANUAL. DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ESTIMADA - Percentuais a serem aplicados sobre a receita bruta mensal; definição de receita bruta; entre outras observações importantes.
06/10/2008 ICMS/ISS E OUTROS. DISTRITO FEDERAL. REFAZ III - Instituído no Distrito Federal o terceiro Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários do DF (REFAZ III), que tem a finalidade de recuperar créditos de difícil recebimento e facilitar a forma de pagamento dos contribuintes para impostos como o ICMS, ISS, IPVA e IPTU, com redução de 45% a 90% de juros e multas e propõe o refinanciamento das dívidas.
06/10/2008 REMUNERAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL. PRINCÍPIO DA ISONOMIA - Empresa que institui prêmio por bom desempenho deve obedecer aos critérios pré-definidos.
06/10/2008 ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUIVA QUANDO JÁ EXAURIDO O PERÍODO ESTABILITÁRIO. POSSIBILIDADE - Indenização substitutiva de estabilidade provisória pode ser reclamada mesmo após fim do período estabilitário.
06/10/2008 JUSTIÇA DO TRABALHO DEVE REEXAMINAR LICITUDE DE TERCEIRIZAÇÃO DE MOTOBOYS DE DROGARIA - Cooperados ou empregados? No julgamento de ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho de Minas Gerais decidiu que a terceirização da entrega domiciliar da Drogaria Araújo era lícita, pois, embora previstos no estatuto social da empresa, na prática esses serviços não poderiam ser considerados parte de sua atividade-fim.
06/10/2008 JUSTIÇA DO TRABALHO DETERMINA DEDUÇÃO IRRESTRITA DE HORAS EXTRAS JÁ PAGAS - A dedução de horas extras pagas a menor do total de horas extras reconhecidas judicialmente não deve ser limitada pelo critério da competência mensal, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do trabalhador.
06/10/2008 DANOS MORAIS. TRABALHADORA É INDENIZADA POR TER AÇÃO TRABALHISTA ANOTADA NA CTPS - Empregador é condenado a indenizar empregada, por danos morais, por ter registrado em sua carteira de trabalho que o vínculo empregatício se deu por força de sentença trabalhista.
03/10/2008 ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - Lucro da empresa individual no caso de pessoa física equiparada à pessoa jurídica por prática de operações imobiliárias. Aspectos fiscais.
03/10/2008 VENDAS DE IMÓVEIS. LUCRO PRESUMIDO E BASE DE CÁLCULO ESTIMADA - Percentuais de determinações e demais considerações.
03/10/2008 OBRAS POR EMPREITADAS. CONTRATOS DE CURTO E LONGO PRAZO - Aspectos contábeis e fiscais.
03/10/2008 IRPJ/CSLL. ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - Loteamento de terrenos, incorporação imobiliária, construção de prédios destinados à venda, bem como a venda de imóveis construídos ou adquiridos para revenda. Receita bruta.
03/10/2008 IPI. SIMPLES NACIONAL. SUBSTITUIÇÃO DE EMBALAGENS DE PRODUTOS PARA VENDA - Caracterização de operação de industrialização.

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