Últimas matérias

Data Matéria
03/10/2008 PIS/PASEP E COFINS. TRIBUTAÇÃO CONCENTRADA. COMERCIANTE VAREJISTA. AUTOMÓVEIS E AUTOPEÇAS - Vendas efetuadas com alíquota zero. Manutenção do crédito. Impossibilidade de creditamento.
03/10/2008 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE Nº 1, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre a cobrança da contribuição sindical dos servidores e empregados públicos (órgãos da administração pública federal, estadual e municipal, direta e indireta).
03/10/2008 PIS/PASEP E COFINS, PIS/PASEP E COFINS – IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTAS - Venda no mercado interno e sobre a importação de leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado e leite em pó, integral ou desnatado.
03/10/2008 IRPJ/CSLL. EVENTUAL EXCESSO DE RECOLHIMENTOS POR ESTIMATIVAS - Restituição e/ou compensação.
03/10/2008 DCTF, DACON, DIPJ ETC. MULTA QUALIFICADA - Envio de declarações ao Fisco com valores estimados, ínfimos ou até mesmo sem nenhuma movimentação.
02/10/2008 IPI. CRÉDITO PRÊMIO - Julgamento sobre créditos de IPI é adiado por pedido de vista
02/10/2008 ICMS. TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS. INCONSTITUCIONALIDADE - Pedido de vista interrompe julgamento sobre ICMS em transporte rodoviário de passageiros.
02/10/2008 PLANO DE SAÚDE. SEGURO-SAÚDE - Seguradora não pode cobrar reembolso de despesas em procedimento excluído da cobertura.
02/10/2008 É ILEGAL COBRAR IR SOBRE O LUCRO IMOBILIÁRIO OBTIDO NA VENDA DE IMÓVEL RECEBIDO POR HERANÇA - O lucro imobiliário, diferença entre valor de compra e o de venda de um imóvel, não pode ser tributado pelo imposto de renda se o imóvel foi recebido por herança.
02/10/2008 RENDIMENTOS PERCEBIDOS POR PORTADOR DE AIDS. ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA - Rendimentos recebidos por portador de HIV são isentos de imposto de renda.
02/10/2008 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.619, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre critérios aplicáveis na avaliação de investimentos em coligadas e controladas.
02/10/2008 RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.620, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - Estabelece critérios relativos ao registro contábil de operações de incorporação, fusão e cisão de empresas realizadas entre partes independentes e vinculadas à efetiva transferência de controle em que sejam parte instituições financeiras ou demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
02/10/2008 SIMPLES NACIONAL. VEDAÇÃO - Prestação de serviços de reisolamento e reenrolamento de bobinas e a recuperação de carcaças das mesmas.
02/10/2008 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. BENS INCORPORADOS AO ATIVO IMOBILIZADO - Custo de aquisição. IPI e ICMS.
02/10/2008 IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Verbas relativas a férias indenizadas.
02/10/2008 PIS/PASEP E COFINS. REGIME DE INCIDÊNCIA - Contratos de fornecimento, a preço predeterminado, de bens ou serviços contratados com pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, firmados anteriormente a 31 de outubro de 2003.
02/10/2008 SIMPLES NACIONAL. VEÍCULOS USADOS. VENDA EM CONSIGNAÇÃO - Opção pelo regime tributário do Simples Nacional e forma de tributação.
01/10/2008 ICMS/SP. TOMADOR DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL OU INTERESTADUAL - Frete pago ou não pelo regime de substituição tributária. Direito ao credito.
01/10/2008 COBRANÇA DESRESPEITOSA. DANOS MARAIS - Imobiliária deve pagar indenização a locatário e fiador por cobrança desrespeitosa.
01/10/2008 FALTA DE INTERVALO NA JORNADA DE TRABALHO. APLICAÇÃO DE MULTA TRABALHISTA - Justiça discute aplicação de multa trabalhista por falta de intervalo na jornada de trabalho.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página