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26/01/2009 ATO DECLARATÓRIO PGFN Nº 6, DE 16 DE NOVEMBRO 2006 - Dispõe sobre a dispensa a apresentação de contestação e a interposição de recursos e autoriza a desistência dos já interpostos nas ações judiciais que especifica.
23/01/2009 DESPESAS COM VIAGENS DE EMPREGADOS A SERVIÇO DA EMPRESA - Aspectos a serem observados para fins de dedução das despesas na apuração do do lucro real e da base de cálculo da CSLL.
23/01/2009 EMPRÉSTIMOS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA - Mútuo de recursos financeiros realizados entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física precisa de autorização do Banco Central?
23/01/2009 ISS/SP. SIMPLES NACIONAL. RETENÇÃO NA FONTE - Serviços prestados pelas empresas optantes pelo Simples Nacional estão sujeitos a retenção na fonte do ISSQN no Município de São Paulo.
23/01/2009 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. PERMUTA FÍSICA DE BENS IMÓVEIS - Procedimentos a serem observados nas operações de permuta de bens imóveis, de acordo com as novas práticas contábeis, em das alterações introduzidas à Lei nº 6.404/1976 pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/2008.
23/01/2009 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. DESPESAS COM VENDAS E MARKETING - Procedimentos a serem observados em relação às despesas com comissão de venda, propaganda, marketing, promoção e outras atividades correlatas, objeto da incorporação imobiliária, de acordo com as novas práticas contábeis, em das alterações introduzidas à Lei nº 6.404/1976 pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/2008.
23/01/2009 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL (CPP) - Atividades sujeitas ao pagamento à parte do Simples Nacional da Contribuição Previdenciária Patronal de que trata o artigo 22 da Lei nº 8.212/1991.
23/01/2009 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FALÊNCIA. EXECUÇÃO SIMULTÂNEA - Execução contra massa falida e devedores solidários se processa simultaneamente.
23/01/2009 EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENHORA EM CONTA CORRENTE DE PESSOAS FÍSICAS INCLUÍDAS NA EXECUÇÃO. EXCEPCIONALIDADE - É admissível penhora em conta corrente de pessoas físicas em execução provisória.
23/01/2009 PORTADORES DE DEFICIÊNCIA OU BENEFICIÁRIOS REABILITADOS. CONTRATAÇÃO E ESTABILIDADE - Portador de deficiência não tem reintegração ao emprego assegurada.
22/01/2009 INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. FORMAÇÃO DO CUSTO DO IMÓVEL - Formação do custo do imóvel, objeto da incorporação imobiliária, de acordo com as novas práticas contábeis, em das alterações introduzidas à Lei nº 6.404/1976 pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/2008.
22/01/2009 ESTRUTURA CONCEITUAL PARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Posição Patrimonial e Financeira dos ativos, passivos e do patrimônio líquido.
22/01/2009 ESTRUTURA CONCEITUAL PARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - Elementos das Demonstrações Contábeis.
22/01/2009 MAPA DE AVALIAÇÃO ANUAL DE ACIDENTES DO TRABALHO - Empresas têm até o dia 30 de janeiro para encaminhar o mapa contendo a avaliação anual de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade de seus empregados à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do Ministério do Trabalho e Empregado (MTE).
22/01/2009 RAIS ANO-BASE 2008 - Empregadores obrigados a declarar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2008, bem como demais consideração. O prazo de entrega iniciou no dia 15/01/2009 e encerra-se em 27/03/2009.
22/01/2009 INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO AUTORIZADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO (MTE). LABOR EM SOBREJORNADA. INEFICÁCIA DA PORTARIA - Autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para redução de intervalo é inválida em caso de sobrejornada.
22/01/2009 DOENÇA OCUPACIONAL ("SILICOSE"). INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Manifestação tardia da silicose não impede reconhecimento de dano moral decorrente de doença profissional.
22/01/2009 BANCO DE HORAS. VALIDADE - Validade de banco de horas depende de convenção coletiva.
22/01/2009 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E/OU FINANCEIRAS DAS EMPRESAS - Forma de elaboração das demonstrações contábeis e/ou financeiras das sociedades em face dos ajustes decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/2007 e pelos artigos 36 e 37 da Medida Provisória nº 449/2008.
22/01/2009 LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO - Proposta de destinação do lucro do exercício.

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