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Data	Matéria	Por data:
30/01/2009	COMITÊ GESTOR PRORROGA PARA 20 DE FEVEREIRO PRAZO DE ADESÃO AO SIMPLES - Prazo passa a valer também para pedidos de parcelamento e regularização de pendências.
30/01/2009	GFIP/SEFIP PARA A COMPETÊNCIA 13 - Hoje (30/01) é o último dia para entrega da GFIP/SEFIP para a competência 13, com informações exclusivas à Previdência Social relativas ao 13º Salário de 2008, inclusive pelas pessoas jurídicas INATIVAS.
30/01/2009	SIMPLES NACIONAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE SUJEITA SIMULTANEAMENTE À INCIDÊNCIA DO IPI E DO ISS - Prazo pra o recolher do ISS devido diretamente ao Município em que este imposto é devido, relativo aos fatos geradores ocorridos entre 1º de julho de 2007 e 31 de dezembro de 2008, vai até o último dia útil de fevereiro de 2009.
30/01/2009	INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 910, DE 29 DE JANEIRO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
30/01/2009	RESOLUÇÃO Nº 54, DE 29 DE JANEIRO DE 2009 - Altera as Resoluções CGSN n° 4, de 30 de maio de 2007 e n° 51, de 22 de dezembro de 2008.
29/01/2009	CONTRATO DE EMPREGO. COLETOR DE LIXO EM CONDOMÍNIO FECHADO. NATUREZA DAS ATIVIDADES E A RESPECTIVA INSERÇÃO NAS NECESSIDADES NORMAIS DE FUNCIONAMENTO DO CONDOMÍNIO. SUBORDINAÇÃO INTEGRATIVA - Subordinação integrativa justifica vínculo entre condomínio residencial e coletor de lixo domiciliar.
29/01/2009	EMPREGADA DOMÉSTICA. SALÁRIO MÍNIMO - Doméstica que recebe salário inferior ao mínimo tem direito a complementação.
29/01/2009	ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - Contribuintes do ICMS ou do IPI obrigados à Escrituração Fiscal Digital a partir de janeiro de 2009, procedimentos a serem observados, prazos e demais observações.
29/01/2009	EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇA DE DENOMINAÇÃO DE CARGOS. EFEITO CASCATA - Equiparação salarial com paradigma equiparado a outro modelo não representa efeito cascata.
29/01/2009	ACIDENTE DE TRABALHO. PROBLEMA DE SAÚDE - Justiça do Trabalho nega estabilidade a empregado que não comprovou doença ocupacional.
29/01/2009	PRORROGADO O PRAZO PARA ADESÃO AO SIMPLES NACIONAL - Comitê Gestor prorroga prazos para adesão pelo Simples Nacional, pedido do parcelamento especial e vencimento da competência 01/2009.
29/01/2009	ICMS/RS. DIFERENÇA ENTRE A ALÍQUOTA INTERNA E INTERESTADUAL DO ICMS, INCLUSIVE PARA EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul alterou a forma de recolhimento da diferença entre a alíquota interna e interestadual do ICMS de todas as mercadorias oriundas de outros estados e do Distrito Federal. Ou seja, fica revogado o APÊNDICE XX a partir de 01/02/2009. Veja os procedimentos para emissão da nota fiscal, escrituração dos livros fiscais e prazos para recolhimento do ICMS.
29/01/2009	LUCRO REAL. DETERMINAÇÃO - Exemplificação prática da forma de determinação do lucro real.
29/01/2009	PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL QUE VIER A OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL - Valores dos impostos e contribuições relativos a períodos anteriores à opção pelo Simples Nacional, cuja tributação tenha sido diferida. Aspecto fiscal a ser observado.
29/01/2009	LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL REDUZIDO DE DETERMINAÇÃO - Pessoas jurídicas e/ou Atividades autorizadas a utilizarem o percentual reduzido de 16% para determinação da base de cálculo presumida do imposto de renda, com exemplificação prática.
29/01/2009	FALTAS INJUSTIFICADAS - Reflexos no Repouso Semanal Remunerado, 13º Salário e Férias, com exemplificações práticas.
29/01/2009	EMPREGADO MENSALISTA ADMITIDO OU DEMITIDO NO DECORRER DE MESES COM 28, 29 OU 31 DIAS - Forma de cálculo do salário.
29/01/2009	AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS PARA VIAGEM - Naturezas e demais peculiaridades.
29/01/2009	PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NOS LUCROS OU RESULTADOS DAS EMPRESAS (PLR) - Breves considerações, inclusive sobre pagamento parcelado da participação nos lucros.
29/01/2009	REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (RSR) - Incidência sobre horas extras, com exemplificação prática.
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30/01/2009

COMITÊ GESTOR PRORROGA PARA 20 DE FEVEREIRO PRAZO DE ADESÃO AO SIMPLES - Prazo passa a valer também para pedidos de parcelamento e regularização de pendências.

30/01/2009

GFIP/SEFIP PARA A COMPETÊNCIA 13 - Hoje (30/01) é o último dia para entrega da GFIP/SEFIP para a competência 13, com informações exclusivas à Previdência Social relativas ao 13º Salário de 2008, inclusive pelas pessoas jurídicas INATIVAS.

30/01/2009

SIMPLES NACIONAL. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE SUJEITA SIMULTANEAMENTE À INCIDÊNCIA DO IPI E DO ISS - Prazo pra o recolher do ISS devido diretamente ao Município em que este imposto é devido, relativo aos fatos geradores ocorridos entre 1º de julho de 2007 e 31 de dezembro de 2008, vai até o último dia útil de fevereiro de 2009.

30/01/2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 910, DE 29 DE JANEIRO DE 2009 - Altera a Instrução Normativa MPS/SRP nº 3, de 14 de julho de 2005, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

30/01/2009

RESOLUÇÃO Nº 54, DE 29 DE JANEIRO DE 2009 - Altera as Resoluções CGSN n° 4, de 30 de maio de 2007 e n° 51, de 22 de dezembro de 2008.

29/01/2009

CONTRATO DE EMPREGO. COLETOR DE LIXO EM CONDOMÍNIO FECHADO. NATUREZA DAS ATIVIDADES E A RESPECTIVA INSERÇÃO NAS NECESSIDADES NORMAIS DE FUNCIONAMENTO DO CONDOMÍNIO. SUBORDINAÇÃO INTEGRATIVA - Subordinação integrativa justifica vínculo entre condomínio residencial e coletor de lixo domiciliar.