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18/02/2009 GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL. EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS (CONTRATADA) - Forma de informar na GFIP, e respectivo código, os trabalhadores que prestam serviços, de forma distinta, por tomador dos serviços (contratante).
17/02/2009 IPI. RESSARCIMENTO E COMPENSAÇÃO - Créditos de IPI decorrente da aquisição de matéria-prima (MP), produto intermediário (PI) e material de embalagem (ME) aplicados na industrialização, inclusive de produto isento ou tributado à alíquota zero.
17/02/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVA. DIREITO DE CRÉDITO. CONSULTORIA - Gastos efetuados com a aquisição de serviços de consultoria nas áreas técnicas industriais, como engenharia industrial, pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços, controle de qualidade, projetos e afins.
17/02/2009 OPERAÇÕES DE FACTORING - Aspectos contábeis, com exemplos práticos de registros das operações de aquisições de duplicatas.
17/02/2009 SIMPLES NACIONAL. ISS. RETENÇÃO - Hipótese em que será permitida a retenção na fonte do ISS das empresas prestadoras de serviços optantes pelo regime tributário do Simples Nacional.
17/02/2009 PROJETO SUSPENDE DEMISSÕES POR SEIS MESES PARA COMBATER CRISE - Se aprovado, empregador fica proibido de demitir sem justa causa qualquer trabalhador com carteira assinada no País por um período de seis meses.
17/02/2009 DCTF MENSAL. MULTA PELO ATRASO NA ENTREGA DAS DECLARAÇÕES RELATIVAS AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2008 - Receita Federal ANULA PARA TODOS OS EFEITOS MULTAS por atraso na entrega de declarações (MAED) geradas quando da transmissão das DCTF Mensais referentes aos meses de novembro e dezembro de 2008, transmitidas nos períodos que especifica.
17/02/2009 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - Ônus de provar término do contrato de trabalho é do empregador.
17/02/2009 PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS - Forma de reconhecimento, na contabilidade, dos créditos das contribuições para o PIS/PASEP e da COFINS, com exemplificação prática de lançamentos contábeis.
17/02/2009 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.157, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 - Aprova o Comunicado Técnico CT 03 - Esclarecimentos sobre as Demonstrações Contábeis de 2008.
17/02/2009 RESOLUÇÃO CFC Nº 1.156, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009 - Dispõe sobre a Estrutura das Normas Brasileiras de Contabilidade.
17/02/2009 CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ. OBRIGAÇÃO LEGAL. DESCUMPRIMENTO. DANOS MORAIS COLETIVOS - Empregador é condenado em danos morais coletivos por não contratar aprendizes.
16/02/2009 CARNAVAL. JORNADA DE TRABALHO NORMAL - Dias destinados ao Carnaval não são considerados feriados.
16/02/2009 QUEM PODE E QUEM NÃO PODE OPTAR PELO SIMPLES NACIONAL - Empresas autorizadas e empresas impedidas de optarem pelo regime tributário do Simples Nacional, cujo prazo para opção encerra-se no próximo dia 20 (20/02/2009).
16/02/2009 DÉBITOS TRABALHISTAS. EX-SÓCIO. RESPONSABILIDADE - Ex-sócio pode ser responsabilizado por dívidas trabalhistas contraídas quando integrava sociedade.
16/02/2009 NORMA COLETIVA NÃO SUPRIME O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS NOS CASOS DE VIAGENS INTERMUNICIPAIS FEITAS POR MOTORISTA ENTREGADOR - Transportadora terá de pagar horas extras em viagens intermunicipais.
16/02/2009 PIS/PASEP E COFINS. FATURAMENTO MISTO. CRÉDITOS - Procedimentos a serem observados para fins de determinação dos créditos em relação aos custos, despesas e encargos comuns que dão direito aos mesmos no regime não-cumulativo.
16/02/2009 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Tratamento a serem observados em relação do ICMS e IPI incidentes sobre as aquisições de bens e serviços para fins de determinação do crédito a serem descontados das contribuições.
14/02/2009 PIS/PASEP E COFINS. ALARGAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DA LEI Nº 9.718/1998 - A extensão dos efeitos da decisão definitiva do STF sobre a inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS da Lei nº 9.718/1998 beneficia a ambas as partes, estancando custos desnecessários.
14/02/2009 LEI 11.638/07 SÓ SE APLICA A POUCAS EMPRESAS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá

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