Últimas matérias

Data Matéria
20/05/2009 ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ESTOQUE DE MERCADORIAS EXISTENTE ANTES DO INÍCIO DO REGIME DE RETENÇÃO ANTECIPADA POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Registros contábeis do ICMS por substituição tributária, devido sobre os estoques existentes no dia imediatamente anterior ao início do regime de retenção antecipada por substituição tributária.
20/05/2009 JUNTA COMERCIAL. VOGAIS - Vogal de junta comercial pode ter direito a reeleição sem limite.
20/05/2009 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REVISÃO - Projeto acaba com prazo para revisão de benefícios previdenciários.
19/05/2009 CSLL. CRÉDITOS DO PIS/PASEP E COFINS - Créditos relativos à CSLL, à razão de 25% sobre a depreciação contábil de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, novos, destinados ao ativo imobilizado e empregados em processo industrial da empresa adquirente.
19/05/2009 CSLL. PAGAMENTO E COMPENSAÇÃO - Pagamento por estimativa e saldo apurado em 31 de dezembro.
19/05/2009 ICMS/SP. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGA, COM INÍCIO EM TERRITÓRIO PAULISTA, REALIZADA POR TRANSPORTADOR AUTÔNOMO, POR EMPRESA TRANSPORTADORA ESTABELECIDA FORA DO TERRITÓRIO PAULISTA, INCLUSIVE OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL - Responsabilidade pelo pagamento do ICMS.
19/05/2009 EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL. EXISTÊNCIA DE DÉBITO COM O INSS. EXCLUSÃO DO SIMPLES. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Justiça do Trabalho é incompetente para determinar que empresa devedora do INSS seja excluída do SIMPLES NACIONAL.
19/05/2009 JUÍZO ARBITRAL. DIREITO DO TRABALHO - Sexta Turma do TST declara nula sentença arbitral.
19/05/2009 SIMPLES NACIONAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE - Hipóteses de não incidência da retenção na fonte e hipóteses de incidência da retenção na fonte da contribuição previdenciária de que trata o artigo 31 da Lei nº 8.213/1991.
19/05/2009 EMPRESA CONTRATANTE DE SERVIÇOS EXECUTADOS POR INTERMÉDIO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos.
19/05/2009 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO - Contribuição previdenciária e obrigações acessórias do MEI.
19/05/2009 RESOLUÇÃO CGSN Nº 59, DE 15 DE MAIO DE 2009 - Dispõe sobre a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional.
18/05/2009 DECLARAÇÃO DO SIMPLES (DASN) PODERÁ SER ENVIADA ATÉ 20 DE MAIO - Prorrogação do envio da DASN até 20/05/2009. Resolução do Comitê Gestor estará no DOU da próxima terça-feira.
18/05/2009 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE 15% SOBRE O TOTAL DAS COMISSÕES PAGAS POR SEGURADORAS AOS CORRETORES, MESMO QUE TAIS PROFISSIONAIS NÃO SEJAM VINCULADOS À EMPRESA - Contribuição social de 15% é devida por seguradoras, ainda que corretor não seja vinculado.
18/05/2009 ANOTAÇÃO DA CTPS COM ALUSÃO À DEMANDA TRABALHISTA MOVIDA PELO EMPREGADO. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - Anotação da CTPS com referência à ação trabalhista movida pelo empregado caracteriza abuso de direito.
18/05/2009 RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. HOMOLOGAÇÃO. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - Segunda Turma do TST reconhece limite na quitação de acordo em Comissão de Conciliação Prévia (CCP).
18/05/2009 IRPJ MENSAL POR ESTIMATIVA. PERCENTUAL SOBRE A RECEITA BRUTA - Serviços de apoio ao diagnóstico e terapia.
18/05/2009 IRPJ. SERVIÇOS DE APOIO AO DIAGNÓSTICO E TERAPIA - Percentual de lucro presumido. Requisitos.
18/05/2009 LUCROS E PERDAS CONTESTÁVEIS E NORMAS CONTÁBEIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
18/05/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA MTE/SIT Nº 76, DE 15 DE MAIO DE 2009 - Dispõe sobre procedimentos para a fiscalização do trabalho rural.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página