Últimas matérias

Data Matéria
21/05/2009 EXECUÇÕES FISCAIS DE VALOR INEXPRESSIVO DEVEM TER SEUS AUTOS ARQUIVADOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou, conforme o rito do recurso repetitivo, processo da Fazenda Nacional que questionava a extinção de processo sem resolução de mérito, por falta de interesse de agir da União em razão de o valor em execução ser igual ou inferior a R$ 10 mil.
21/05/2009 RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. VIAGEM FRUSTRADA PELA DISPENSA OPERADA - Empregador é responsabilizado por frustrar viagem de empregado a Paris.
21/05/2009 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. PAGAMENTO AOS EMPREGADOS APOSENTADOS - Aposentados têm direito a participação nos lucros prevista em estatuto vigente à época da contratação.
21/05/2009 INTERROGRAÇÕES SOBRE SOBERANIA TRIBUTÁRIA E NORMAS CONTÁBEIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
21/05/2009 TRABALHADOR É MULTADO POR INSISTIR EM RECURSO SEM FUNDAMENTO - Trabalhador portuário avulso é multado pela Justiça do Trabalho por litigância de má-fé.
21/05/2009 DESCONTO DE DIFERENÇA DE CAIXA É LÍCITO MAS TEM LIMITE - O desconto feito no salário do empregado que exerce a função de caixa com o objetivo de repor eventuais diferenças de numerário em seu caixa ao final do expediente é lícito, mas deve observar o valor da gratificação paga ao empregado a título de "quebra de caixa".
21/05/2009 DACON MENSAL OU SEMESTRAL - Receita Federal aprova nova versão do Dacon Mensal-Semestral, bem como fixa prazos para apresentação dos demonstrativos, inclusive do Dacon Semestral referente ao 2º (segundo) semestre de 2008.
21/05/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 940, DE 19 DE MAIO DE 2009 - Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
21/05/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 939, DE 19 DE MAIO DE 2009 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal- Semestral, versão 2.0 (Dacon Mensal-Semestral 2.0).
20/05/2009 OPERAÇÃO EM CONTA PRÓPRIA E OPERAÇÃO EM CONTA ALHEIA - O que compõe a operação em conta própria e conta alheia, mencionado no conceito de receita bruta?
20/05/2009 RECEITAS FINANCEIRAS - Conceito e aspectos tributários.
20/05/2009 PERDÃO DE DÍVIDAS - Tratamento fiscal a ser observado na empresa que recebe o perdão e na empresa que perdoa a dívida.
20/05/2009 JUROS SOBRE O CAPITAL SOCIAL - Condições para que a pessoa jurídica possa deduzir, na apuração do lucro real, os juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio.
20/05/2009 TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO - Aspectos fiscais a serem observados na ocorrência de incorporação, fusão ou cisão da pessoa jurídica.
20/05/2009 EMPRESÁRIO - Sucessão empresarial com empresa individual equiparada à pessoa jurídica. Considerações.
20/05/2009 GANHOS OBTIDOS NA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS (EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS ETC.) - Tratamento fiscal nas empresas tributadas pelo lucro real, presumido, arbitrado e pelo Simples Nacional, inclusive em relação à CSLL, PIS/PASEP e COFINS.
20/05/2009 ICMS RECUPERÁVEL. EXCLUSÃO DO CUSTO DE AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA REVENDA E DE MATÉRIAS-PRIMAS - Contabilização do ICMS destacado nas notas fiscais de compras e de vendas.
20/05/2009 VALE-TRANSPORTE. ESTAGIÁRIO - A empresa concedente de estágio é obrigada a fornecer vale-transporte ao estagiário?
20/05/2009 PRÊMIOS PAGOS COM HABITUALIDADE EM RAZÃO DO ALCANCE DE METAS DE PRODUTIVIDADE POR EMPREGADOS. NATUREZA SALARIAL - Justiça do Trabalho confirma natureza salarial de prêmios pagos a empregados.
20/05/2009 FÉRIAS. FÉRIAS PROPORCIONAIS. TRABALHADOR DOMÉSTICO - Trabalhadores(as) domésticos(as) têm direito a férias proporcionais.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página