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26/05/2009 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÕES NA FONTE - Hipóteses de retenções na fonte das contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e CSLL no caso de pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado.
26/05/2009 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) OPTANTE PELO SISTEMA DE RECOLHIMENTO EM VALORES FIXOS MENSAIS DOS TRIBUTOS ABRANGIDOS PELO SIMPLES NACIONAL (SIMEI). CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO - Contribuições previdenciárias e demais obrigações relativo a Previdência Social.
26/05/2009 ACIDENTES DO TRABALHO - Classificações para fins da Previdência Social.
26/05/2009 SALÁRIO-FAMÍLIA. PAGAMENTO. COMPROVAÇÃO SEMESTRAL DE FREQUÊNCIA À ESCOLA DO FILHO OU EQUIPARADO - Empregado tem até o último dia de maio para apresentar ao empregador comprovante de frequência escolar, sob pena de suspensão do benefício previdenciário.
26/05/2009 DAR AULA DE CONTABILIDADE E CUSTOS NÃO É PRIVATIVO DE CONTADOR E NÃO SE SUBMETE AO CRC - A atividade de professor da disciplina Contabilidade e Custos não é privativa de contador e não está sujeita à ingerência do Conselho Regional de Contabilidade.
26/05/2009 INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO SOBRE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SERÁ ANALISADO PELO STJ - O terço constitucional de férias possui caráter eminentemente indenizatório, não podendo sofrer a incidência da contribuição previdenciária.
26/05/2009 HORAS EXTRAS PRESTADAS COM HABITUALIDADE. COMPENSAÇÃO DE JORNADA - Horas extras acima do limite convencional invalidam compensação de jornada.
26/05/2009 REDUÇÃO SALARIAL. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DO INSTRUMENTO COLETIVO. INVALIDADE - Redução salarial sem observância à norma coletiva é inválida.
25/05/2009 JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO - Considerações sobre o reconhecimento dos juros sobre o capital próprio, incluise em face das alterações promovidas pela Lei nº 11.638/2007 e Medida Provisória nº 449/2008 e das empresas que recolhem mensal o imposto de renda e CSLL com base de cálculo estimada.
25/05/2009 REFIS. EMPRESA OPTANTE PELO LUCRO PRESUMIDO - Pessoa jurídica que vinha apurando lucro presumido, valendo-se da autorização prevista no artiga 4º da Lei nº 9.964/2000. Encerramento do parcelamento do Refis em razão do pagamento da última parcela.
25/05/2009 13º SALÁRIO. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE - Momento de ocorrência do fato gerador, deduções permitidas e demais considerações.
25/05/2009 SIMPLES NACIONAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO OU LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA - Exclusão de ofício do Simples Nacional pela prestação de serviços mediante cessão ou locação de mão-de-obra por empresas não autorizadas pela Lei Complementar nº 123/2006.
25/05/2009 CISÃO DE EMPRESAS - Responsabilidade tributária da sociedade que absorver parcela do patrimônio de outra sociedade.
25/05/2009 FALTA DE ESCRITURAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS PELA PESSOA JURÍDICA, ASSIM COMO A MANUTENÇÃO, NO PASSIVO, DE OBRIGAÇÕES CUJA EXIGIBILIDADE NÃO SEJA COMPROVADA - Caracterização de omissão de receitas.
25/05/2009 IRPJ. CUSTOS E DESPESAS - Peças, materiais de manutenção, ferramentas, materiais de escritório, matérias de limpeza, etc. Tratamento fiscal e contábil.
25/05/2009 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL. DILIGÊNCIA OU FISCALIZAÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DO CONTRIBUINTE OU DE TERCEIROS - Lacração de móveis, depósitos e arquivos pelo Fisco.
25/05/2009 PREJUÍZO CONTÁBIL ASSUMIDO PELOS SÓCIOS - Apuração do lucro real e compensação de prejuízos fiscais. Efeitos.
25/05/2009 REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL - Consequências tributárias em decorrência de perdas irreparáveis ou se excessivo em relação ao objeto da sociedade.
25/05/2009 IRPJ. REPRESENTANTE COMERCIAL - Atos praticados com terceiros e por conta própria. Tratamento fiscal.
25/05/2009 IRPJ. FGTS DE DIRETOR NÃO EMPREGADO - Tratamento tributário a ser dado aos depósitos de FTGS de Diretores não empregados.

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