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Data Matéria
02/06/2009 RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 608, DE 27 DE MAIO DE 2009 - Aprovar os modelos de Requerimento do Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa (CD) impressos em papel no formato A4, mediante o acesso ao Sistema Seguro-Desemprego - SDWEB.
01/06/2009 MATRIZ E FILIAIS. CONTABILIDADE DESCENTRALIZADA - Aspectos contábeis.
01/06/2009 EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL - Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pela Medida Provisória nº 449/2008, convertida pela Lei nº 11.941/2009.
01/06/2009 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Regime Tributário de Transição (RTT) para adaptar os ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/2007, e pelos artigos 36 e 37 da Lei nº 11.941/2009.
01/06/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 946, DE 29 DE MAIO DE 2009 - Dispõe sobre a apresentação de Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação.
01/06/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 945, DE 29 DE MAIO DE 2009 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da versão 1.0 da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009 versão 1.0).
01/06/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 944, DE 29 DE MAIO DE 2009 - Dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
29/05/2009 INFORMAÇÃO SOBRE RESTITUIÇÃO DE IR POR SMS - A Receita Federal passa a utilizar a partir de 01/06 o serviço SMS para comunicar o depósito da restituição do IR.
29/05/2009 RECEITA PASSA A VALIDAR NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO PROCURAÇÕES DE ACESSO AO E-CAC - A Receita Federal do Brasil passará a validar a partir de agora nas suas unidades de atendimento as procurações sem o reconhecimento de firma pelos cartórios, nas quais os contribuintes pessoas físicas ou jurídicas outorgam poderes a outros (pessoas físicas ou jurídicas) para que utilizem em seu nome, mediante certificação digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).
29/05/2009 PERDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM A FAZENDA NACIONAL, INCLUSIVE AQUELES COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA - Estão perdoados os débitos com a Fazenda Nacional, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa que, em 31 de dezembro de 2007, estejam vencidos há 5 (cinco) anos ou mais e cujo valor total consolidado, nessa mesma data, seja igual ou inferior a R$ 10.000,00.
29/05/2009 PARCELAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. LEI Nº 11.941/2009 - Apresentação de garantia ou de arrolamento de bens.
29/05/2009 CONTRATO DE TRABALHO. RESCISÃO INDIRETA PELO EMPREGADO - Transferência para outra cidade sem consentimento do empregado gera rescisão indireta.
29/05/2009 SERVIÇOS TERCEIRIZADOS - TST nega empreitada e confirma responsabilidade subsidiária da Petrobras.
29/05/2009 CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TERCEIRIZADOS PARA DESEMPENHAR ATIVIDADES-FIM NA EMPRESA - Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho julga irregular terceirização nas Centrais Elétricas de Goiás.
29/05/2009 JORNADA DE TRABALHO. ADOÇÃO DA JORNADA DE 12X36 - Seção Especializada em Dissídios Individuais I(SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho mantém validade de acordo coletivo sobre jornada de trabalho de 12x36.
29/05/2009 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 943, DE 28 DE MAIO DE 2009 - Dispõe sobre a instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros de que trata o artigo 36 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001.
28/05/2009 PARCELAMENTOS E PAGAMENTOS DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE QUE TRATA A LEI Nº 11.941/2009 - Prazos para pagamento a vista ou requerer parcelamentos de débitos tributários de que trata Lei nº 11.941/2009.
28/05/2009 PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRBUTÁRIOS. LEI Nº 11.941/2009 - Atraso no pagamento de parcelas não enseja exclusão do parcelamento de débitos autorizado pela Lei nº 11.941/2009.
28/05/2009 PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS EFETUADOS NA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 449/2008 - Contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que tiverem optado pelos parcelamentos previstos nos artigos 1º a 3º da Medida Provisória nº 449/2008, poderão optar, na forma de regulamento, pelo reparcelamento dos respectivos débitos segundo as regras previstas na Lei nº 11.941/2009.
28/05/2009 PAGAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. PREJUÍZO FISCAL E BASE DE CÁLCULO NEGATIVA DA CSLL - Pessoas jurídicas poderão liquidar valores correspondentes a multas e juros remuneratórios no pagamento ou parcelamento de débitos tributários, vencidos até 30/11/2008.

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