Últimas Matérias

Data	Matéria	Por data:
05/06/2009	ISSQN. CONTRATO DE FRANQUIA - Incidência de ISS sobre royalties decorrentes de contrato de franquia.
04/06/2009	ICMS/SC. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Relação de CNAE cujos contribuintes do Estado de Santa Catarina neles enquadrados estão obrigados ao uso da NF-e a partir de 01/04/2009.
04/06/2009	COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO - Está fora da competência da Justiça do Trabalho resolver questões de cobrança de honorários de advogado e de profissionais autônomos da contabilidade, engenharia, arquitetura e medicina, quando a relação é de igualdade entre as partes, e não de subordinação.
04/06/2009	INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Não-configuração.
04/06/2009	PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. DIREITO DE CRÉDITO. INSUMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Insumos e despesas não vinculadas diretamente à prestação de serviços.
04/06/2009	EMPREGADOR DEVE INDENIZAR EMPREGADO POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - Empregador que dispensou trabalhador para desencorajar movimento de reivindicação por melhores condições de trabalho, especialmente a constituição de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), deve indenizar o ex-empregado por danos morais e materiais, causados pela dispensa discriminatória.
04/06/2009	VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHADOR(A) DOMÉSTICO(A) - Serviço prestado na casa do trabalhador não descaracteriza vínculo doméstico.
04/06/2009	PIS/PASEP E COFINS.PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA COM BASE NO LUCRO REAL. SUBMISSÃO AO REGIME NÃO-CUMULATIVO DE APURAÇÃO - Método de rateio proporcional para atribuição de créditos no regime da não-cumulatividade.
04/06/2009	PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVIDADE. AGROINDÚSTRIA. PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - Requisitos para apuração de crédito presumido de produtos destinados à alimentação humana ou animal.
04/06/2009	CIRCULAR CAIXA Nº 475, DE 2 DE JUNHO DE 2009 - Disciplina as condições para o parcelamento de débito de contribuição devida ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS inscrito ou não em Dívida Ativa, ajuizada ou não, de acordo com as disposições da Lei nº 11.345/2006, de 14 de setembro de 2006, alterada pela Lei nº. 11.941/2009, de 28 de maio de 2009.
04/06/2009	PROTOCOLO ICMS 23, DE 3 DE JUNHO DE 2009 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas operações de importação por conta e ordem de terceiros e de importação por encomenda, e dá outras providências.
03/06/2009	INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA. IRPJ. LUCRO PRESUMIDO - Percentual de determinação do lucro presumido pelas pessoas jurídicas que exerce atividade de industrialização por encomenda.
03/06/2009	GFIP/SEFIP PARA A COMPETÊNCIA 13 - Entrega da GFIP/SEFIP para a competência 13, com informações exclusivas à Previdência Social relativas ao 13º Salário de 2008, inclusive pelas pessoas jurídicas INATIVAS. Obrigatoriedade.
03/06/2009	GFIP/SEFIP. ATRASO NA ENTREGA, OMISSÃO OU INFORMAÇÕES INCORRETAS, E EMPRESAS E EQUIPARADAS COM AUSÊNCIA DE FATO GERADOR (SEM MOVIMENTO) - Multas, a partir de 04/12/2008, nos casos retificações, de ofício, e ausência de entrega da GFIP sem movimento.
03/06/2009	JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA - Intervalo intrajornada fracionado não pode ser inferior a uma hora.
03/06/2009	FÉRIAS. ABONO PECUNIÁRIO. CONVERSÃO - Conversão de férias em abono precisa de autorização do trabalhador.
03/06/2009	PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. CRÉDITOS. INSUMOS - Valores pagos a título de comissão de venda a representantes comerciais.
03/06/2009	SIMPLES NACIONAL. PINTURA - Anexo a ser aplicado para fins de determinação do valor devido sobre as receitas decorrentes de prestação de serviços de pintura de edifícios em geral (inclusive em obra nova).
03/06/2009	DIPJ 2009. LUCRO PRESUMIDO - Opção pelo Regime Tributário de Transição – RTT.
03/06/2009	SIMPLES NACIONAL. INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA - Anexos a serem aplicados para fins de determinação do valor devido sobre as receitas de serviços de reparação elétrica e serviços de instalação e manutenção elétrica.
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05/06/2009

ISSQN. CONTRATO DE FRANQUIA - Incidência de ISS sobre royalties decorrentes de contrato de franquia.

04/06/2009

ICMS/SC. NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E) - Relação de CNAE cujos contribuintes do Estado de Santa Catarina neles enquadrados estão obrigados ao uso da NF-e a partir de 01/04/2009.

04/06/2009

COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL AUTÔNOMO - Está fora da competência da Justiça do Trabalho resolver questões de cobrança de honorários de advogado e de profissionais autônomos da contabilidade, engenharia, arquitetura e medicina, quando a relação é de igualdade entre as partes, e não de subordinação.

04/06/2009

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - Não-configuração.

04/06/2009

PIS/PASEP E COFINS. REGIME NÃO-CUMULATIVO. DIREITO DE CRÉDITO. INSUMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Insumos e despesas não vinculadas diretamente à prestação de serviços.

04/06/2009

EMPREGADOR DEVE INDENIZAR EMPREGADO POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA - Empregador que dispensou trabalhador para desencorajar movimento de reivindicação por melhores condições de trabalho, especialmente a constituição de CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), deve indenizar o ex-empregado por danos morais e materiais, causados pela dispensa discriminatória.