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05/03/2025 PIS/COFINS: INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DECORRENTE DE SUA VENDA, BEM COMO OS MATERIAIS UTILIZADOS E A CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA REFERIDA INSTALAÇÃO - Gostos incorridos com instalação de equipamento decorrente de sua venda, bem como com os materiais utilizados e a contratação de mão de obra para referida instalação, geram direito a créditos de PIS/Cofins?
05/03/2025 ITCMD/SP – DOAÇÃO: AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL PELOS PAIS, PARA DOAÇÃO AOS FILHOS, COM RESERVA DE USUFRUTO - Incide ITCMD na doação de bem imóvel com reserva de usufruto.
05/03/2025 CIPA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO. DISPENSA DA EMPREGADA - TST garante estabilidade a diretora eleita para Cipa em eleição anulada. Ela foi demitida antes de nova rodada eleitoral, quando ainda tinha estabilidade.
05/03/2025 EMPRESA QUE TENTOU CONTRATAR PCDS E NÃO CONSEGUIU AFASTA CONDENAÇÃO - Foi comprovado que a empresa tomou diversas medidas para preencher a cota legal.
28/02/2025 RECEITA FEDERAL DEFINE FORMA E PRAZO PARA QUE OS ADMINISTRADORES DE FUNDOS COMUNIQUEM O NÃO RECOLHIMENTO DO IRRF PELA FALTA DE PROVIMENTO DE RECURSOS - Medida se aplica também para hipótese de suspensão do pagamento do imposto decorrente da concessão de medida liminar ou de tutela antecipada e para outras hipóteses que impeçam a retenção e recolhimento do imposto.
28/02/2025 GOVERNO PUBLICA MEDIDA PROVISÓRIA QUE LIBERA RETIRADA DE RECURSOS RETIDOS NO FGTS - MP publicada em edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (28) libera dinheiro retido no FGTS de quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido a partir de janeiro de 2020.
28/02/2025 ACORDO TRABALHISTA ENTRE EMPREGADO E EMPREGADOR: SIMULAÇÃO - Justiça anula acordo trabalhista por lide simulada.
28/02/2025 PANDEMIA DE COVID-19: REMUNERAÇÃO DE TRABALHADORAS GESTANTES AFASTADAS NA PANDEMIA NÃO CONFIGURA SALÁRIO-MATERNIDADE - De acordo com tese fixada pelo STF, "os valores pagos às empregadas gestantes afastadas, inclusive às que não puderam trabalhar remotamente, durante a emergência de saúde pública da pandemia de Covid-19 possuem natureza jurídica de remuneração regular, a cargo do empregador, não se configurando como salário-maternidade para fins de compensação".
28/02/2025 STF CONFIRMA PREVALÊNCIA DE CONVENÇÕES INTERNACIONAIS SOBRE TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS E MERCADORIAS - Em julgamento com repercussão geral, Plenário reafirmou que devem ser seguidas as regras das Convenções de Varsóvia e Montreal.
28/02/2025 PIS/COFINS. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. ALUGUEL DE VEÍCULOS - É possível apropriação de créditos de PIS/Cofins na locação de veículos?
28/02/2025 PIS/COFINS - REDUÇÃO DE ALÍQUOTA A ZERO: QUEIJO CREMOSO (CREAM CHEESE) - Possibilidade.
28/02/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: ACORDO EXTRAJUDICIAL. TRANSAÇÃO - Verba compensatória. IRPF. Incidência.
28/02/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL - Opção. Benefício especial. IRPF. Incidência.
28/02/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS RURAIS - Valores pagos antes da concessão do crédito.
27/02/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: ALIENAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA POR PESSOA FÍSICA - Reflexos tributários na pessoa física e na pessoa jurídica.
27/02/2025 DIRPF 2025 – IRPF 2025: MOLÉSTIA GRAVE. ISENÇÃO. PROVENTOS PERCEBIDOS DE FONTE SITUADA NO EXTERIOR - Rendimentos percebidos por pessoa física residente no Brasil com moléstia grave listada em lei, a título de pensão, proventos de aposentadoria, reforma e complementação de aposentadoria.
27/02/2025 VERSÃO 6.0.3 DO PROGRAMA DA EFD-CONTRIBUIÇÕES - Foi publicada a versão 6.0.3 do PGE da EFD-Contribuições, com o "Receitanet" embutido na aplicação.
27/02/2025 TRABALHADOR QUE PEDIU DEMISSÃO PODERÁ RECEBER PLR PROPORCIONAL - Cláusula coletiva que restringe pagamento da parcela de PLR com base no tipo de desligamento é ilegal. A PLR é um direito constitucionalmente indisponível, e a negociação coletiva não pode criar critérios discriminatórios para restringi-lo.
27/02/2025 APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO ICMS NA AQUISIÇÃO DE BENS PARA O ATIVO IMOBILIZADO - COMPOSIÇÃO DAS VENDAS TRIBUTADAS: REVENDA DE MERCADORIAS COM ICMS-ST RETIDO ANTERIORMENTE - As operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, cujo ICMS tenha sido recolhido antecipadamente (ICMS-ST), também deverão ser incluídas no cômputo das operações tributadas para efeito de cálculo da apropriação de crédito do ICMS do ativo imobilizado?
27/02/2025 PIS/COFINS: RECEITA BRUTA AUFERIDA PELO PRODUTOR OU IMPORTADOR NAS OPERAÇÕES COM ETANOL, INCLUSIVE PARA FINS CARBURANTES - Novas regras de tributação a partir de 1º de maio de 2025.

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