Últimas matérias

Data Matéria
25/03/2024 MALHA FISCAL: RECEITA FEDERAL OFERECE OPORTUNIDADE DE REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA ANTES DO INÍCIO DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO - Receita Federal oferece oportunidade de regularização do pagamento de contribuição previdenciária antes do início dos procedimentos de fiscalização.
25/03/2024 LUCRO PRESUMIDO. IRPJ/CSLL. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO (JCP) - Tratamento tributário.
25/03/2024 IRPJ/CSLL - LUCRO PRESUMIDO: ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR PADRONIZADOS OU CUSTOMIZADOS - Percentuais de determinação da base de cálculo presumido do IRPJ e da CSLL.
25/03/2024 ACORDO QUE REDUZ SALÁRIOS APENAS DE MENSALISTAS É VÁLIDO - Embora não tenha afetado os executivos da empresa, a medida é autorizada pela Constituição Federal.
25/03/2024 SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO (SCD): IRPJ E CSLL - As Sociedades de Crédito Direto (SCD) são tributadas como instituições financeiras?
25/03/2024 IRRF: PAGAMENTOS DE QUALQUER NATUREZA QUE ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS E SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES FIZEREM A PESSOAS JURÍDICAS - Retenção na fonte do imposto sobre a renda.
25/03/2024 PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: REDUÇÃO DE ENCARGOS (JUROS E MULTAS) - Aspecto tributário.
25/03/2024 IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. VENDA DE IMÓVEIS. IMOBILIZADO. INVESTIMENTO - Receita bruta ou ganho de capital?
25/03/2024 SIMPLES NACIONAL: PESSOA JURÍDICA RESULTANTE OU REMANESCENTE DE CISÃO OU QUALQUER OUTRA FORMA DE DESMEMBRAMENTO - Critério objetivo de restrição temporal ao Simples Nacional.
25/03/2024 EFD-CONTRIBUIÇÕES: PROGRAMA GERADOR DE ESCRITURAÇÃO - PGE BETA DA EFD CONTRIBUIÇÕES - Foi disponibilizada a versão BETA 5.2.0.008 do Programa Gerador de Escrituração - PGE da EFD Contribuições.
25/03/2024 LUCRO PRESUMIDO - IRPJ/CSLL: ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RURAL - Lucro presumido - IRPJ/CSLL: Alienação de imóvel rural.
22/03/2024 TERMINA DIA 28/3 O PRAZO DE ADESÃO PARA TRANSAÇÃO DOS DÉBITOS DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL RELACIONADO ÀS TESES SOBRE LUCROS NO EXTERIOR - O período para adesão iniciou no dia 2 de janeiro e termina às 19 horas, horário de Brasília, do dia 28 de março de 2024.
22/03/2024 TST VALIDA ACORDO QUE REDUZIU INTERVALO DE DESCANSO PARA 30 MINUTOS - Para a SDI-2, trata-se de direito que pode ser negociado e reduzido.
22/03/2024 SEM CURSO DE VIGILANTE, SEGURANÇA DE IGREJA NÃO RECEBE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - Ele trabalhou na segurança pessoal de bispos e pastores.
22/03/2024 REDE DE FAST FOOD É CONDENADA POR MANDAR EMPREGADO ALTERAR VALIDADE DE PRODUTOS VENCIDOS - Os produtos eram oferecidos aos funcionários e ao público.
22/03/2024 LEI 9.784 PERMITE INTERPOSIÇÃO DE APENAS DOIS RECURSOS ADMINISTRATIVOS SUCESSIVOS - A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 9.784/1999 – que regula o processo administrativo em nível federal – possibilita a interposição de apenas dois recursos administrativos sucessivos, ainda que o artigo 57 admita a sua tramitação por até três instâncias.
22/03/2024 STF DEFINE QUE SEGURADO NÃO PODE ESCOLHER CÁLCULO MAIS BENÉFICO PARA BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA - Plenário decidiu, por maioria, que regra de transição do fator previdenciário é de aplicação obrigatória.
22/03/2024 PORTARIA MTE Nº 344, DE 21 DE MARÇO DE 2024 - Altera o Anexo I - Termos e definições - da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01) - Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais.
22/03/2024 PORTARIA MTE Nº 342, DE 21 DE MARÇO DE 2024 - Altera a redação dos itens relativos ao exercício do direito de recusa na NR-01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais e na NR-31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
22/03/2024 PIS/COFINS: DISTRIBUIÇÃO DE GLP. INDUSTRIALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA. VEDAÇÃO TOMADA DE CRÉDITOS - Não é possível a tomada de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS em relação aos insumos adquiridos para o envasilhamento do gás liquefeito de petróleo (GLP).

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página