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16/04/2010 IRRF/DIRPF 2010. DEDUÇÕES DO IMPOSTO DEVIDO - Gastos que podem ser deduzidos do valor do imposto apurado da pessoa física.
16/04/2010 ICMS/ES. EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Aproveitamento de crédito do ICMS sobre aquisição de combustível, lubrificantes, pneus e câmaras-de-ar de reposição e fretes correspondentes, empregados ou utilizados em veículos próprios.
16/04/2010 LICENÇA-PATERNIDADE. TRABALHADORES URBANOS, RURAIS E DOMÉSTICOS - Prazo da licença-paternidade.
16/04/2010 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Pessoas jurídicas podem manifestar a opção pelo RTT por meio da transmissão de DIPJ retificadora.
16/04/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. LEI Nº 8.212/1991, ARTIGO 31 - Serviços de embalagem e de acondicionamento.
16/04/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. LEI Nº 8.212/1991, ARTIGO 31 - Serviços de hotelaria.
16/04/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO NA FONTE. LEI Nº 8.212/1991, ARTIGO 31 - Atividade de treinamento e ensino.
16/04/2010 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. CRÉDITOS. PRESTADORA DE SERVIÇOS - Combustíveis e lubrificantes utilizados pelo departamento comercial.
16/04/2010 SIMPLES NACIONAL. TRIBUTAÇÃO, ANEXO E RETENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Atividade de instalação e manutenção elétrica em construção civil exercida mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra.
16/04/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.025, DE 15 DE ABRIL DE 2010 - Altera o art. 6º da Instrução Normativa RFB nº 757, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
16/04/2010 MUNICÍPIOS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS - Contribuições previdenciárias patronais de agentes políticos de município devem ser pagas.
15/04/2010 ICMS/PR. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Dispensa de inscrição estadual e de emissões de documentos fiscais.
15/04/2010 TRABALHADOR QUE PERMANECIA AGUARDANDO ORDENS EM “CASINHA DE CACHORRO” É INDENIZADO POR DANO MORAL - Colocar empregado em espera, por oito horas diárias, sem qualquer atividade e em local desprovido de paredes ou assentos adequados gera, por si só, dano à moral do ser humano.
15/04/2010 DIFERENÇAS SALARIAIS COMPARATIVAS A COLEGAS QUE GANHAVAM MAIS, COM BASE NO ORGANOGRAMA DA EMPRESA - Empregado não consegue diferenças salariais com base em organograma da empresa.
15/04/2010 IRPF/DIRPF 2010. PENSÃO ALIMENTÍCIA - Importâncias descontadas em folha de pagamento a título de pensão alimentícia em face das normas do direito de família, quando em cumprimento de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente, inclusive a prestação de alimentos provisionais. Forma de tributação.
15/04/2010 IRPF/DIRPF 2010. DESPESAS MÉDICAS - Gastos realizados com acompanhantes em residência.
15/04/2010 PIS/PASEP E COFINS. ICMS E IPI - O ICMS e o IPI compõem ou não a base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS?
15/04/2010 PIS/PASEP E COFINS. CRÉDITOS. REGIME NÃO-CUMULATIVO - Tratamento a serem observados em relação do ICMS e IPI incidentes sobre as aquisições de bens e serviços para fins de determinação do crédito a serem descontados das contribuições.
15/04/2010 PIS/PASEP E COFINS. INCIDÊNCIA NÃO-CUMULATIVA. MUDANÇA DE REGIME DE TRIBUTAÇÃO - Créditos do PIS/PASEP e da COFINS decorrentes de estoque de abertura.
15/04/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.024, DE 14 DE ABRIL DE 2010 - Fixa as datas para a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.

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