Últimas matérias

Data Matéria
14/04/2010 PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS. CONTABILIDADE. NOVAS REGRAS CONTÁBEIS - Procedimentos contábeis a serem observados pelas pequenas e médias empresas para exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2010.
14/04/2010 SUBVENÇÕES PARA INVESTIMENTO - Tratamentos fiscal e contábil a serem observados, a partir de 2008.
14/04/2010 RECEPCIONISTA HOSPITALAR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Justiça do Trabalho concede adicional de insalubridade a recepcionista de pronto socorro.
14/04/2010 IRPF/DIRPF 2010. DEDUÇÕES E COMPENSAÇÕES INDEVIDAS INFORMADAS NA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DA PESSOA FÍSICA - Contribuinte fica sujeito a multa de 75% sobre o valor das deduções e compensações indevidas informadas na Declaração de Ajuste Anual, bem como sobre a parcela do imposto que deixar de ser restituído em razão da constatação de infração à legislação tributária.
14/04/2010 PIS/PASEP, COFINS E CSLL. RETENÇÕES NA FONTE - Cooperativas de trabalho médico. Serviços profissionais.
14/04/2010 PIS/PASEP E COFINS. NÃO-CUMULATIVA. DIREITO DE CRÉDITOS - Serviços de manutenção de máquinas, e equipamentos e despesas com aquisição de partes e peças.
14/04/2010 ICMS/PR. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM COSMÉTICOS, PERFUMARIA, ARTIGOS DE HIGIENE PESSOAL E DE TOUCADOR - Estado do Paraná adere ao Protocolo ICMS 98/09, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2010.
14/04/2010 IRPJ. LUCRO REAL. OBRIGATORIEDADE - Pessoa jurídica que explora as atividades de securitização de outros créditos que não sejam os vinculados aos ramos imobiliário, financeiro e do agronegócio.
13/04/2010 IRPF/DIRPF 2010. PERMUTA DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS - Ganho de capital e procedimentos a serem observados para a Declaração de bens.
13/04/2010 POSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO SALARIAL ENTRE AUXILIAR E TÉCNICO DE ENFERMAGEM QUE EXERCIAM FUNÇÕES IDÊNTICAS PARA O MESMO EMPREGADOR - Justiça do Trabalho autoriza equiparação salarial entre auxiliar e técnico de enfermagem.
13/04/2010 EMPRESA COM ATIVIDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO, INTERMUNICIPAL E/OU INTERESTADUAL - Opção ou permanência no regime tributário de Simples Nacional.
13/04/2010 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - É permitida a transmissão de DIPJ retificadora para manifestar a opção pelo RTT para biênio 2008-2009.
13/04/2010 PESSOAS JURÍDICAS DOMICILIADAS NO EXTERIOR QUE POSSUAM NO BRASIL BENS E DIREITOS SUJEITOS A REGISTRO PÚBLICO - Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) ou Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ).
13/04/2010 AVISO PRÉVIO INDENIZADO E 13º SALÁRIO INDENIZADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Justiça suspende a exigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre o aviso prévio indenizado para todos os trabalhadores dos grupos do comércio e os das entidades sindicais filiadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio em todo o País.
13/04/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.023, DE 12 DE ABRIL DE 2010 - Dispõe sobre a opção pelo Regime Tributário de Transição (RTT).
13/04/2010 LULA CONFIRMA AVISO SOBRE O MENSALÃO - Em documento enviado ao STF, presidente admite que soube, durante conversa com o ex-deputado Roberto Jefferson em 2005, do pagamento a deputados aliados.
12/04/2010 BENEFICIÁRIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL REABILITADOS OU PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, HABILITADAS - Contratação obrigatória pelas pessoas jurídicas, porém, não é qualquer portador de deficiência que está a empresa obrigada a contratar ou a manter contratado.
12/04/2010 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO – RTT. PESSOAS JURÍDICAS TRIBUTADAS PELO LUCRO REAL, LUCRO PRESUMIDO E LUCRO ARBITRADO - A partir de 01/01/2010 o RTT é obrigatório para todas as empresas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e lucro arbitrado, inclusive para apuração da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS.
12/04/2010 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT). ANO-CALENDÁRIO DE 2009 - Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), para o ano-calendário de 2009.
12/04/2010 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INTELECTUAIS (PROFISSIONAIS DE PROFISSÃO REGULAMENTADA) - Pessoa jurídica constituída por um único sócio. Falta de regulamentação da abrangência do artigo 129 da Lei nº 11.196/2005.

Receba diariamente nosso boletim eletrônico.

Cadastre-se

Boletins enviados

« Página principal « Página anterior ^ Topo da página