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20/04/2010 IRPJ. VENDA A PRAZO OU EM PRESTAÇÕES - Opção de reconhecimento do lucro bruto, para efeito de determinação do lucro real.
20/04/2010 PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITOS JUDICIAIS. APROPRIAÇÃO COMO RECEITA - Momento do reconhecimento, para fins de incidência tributária, dos rendimentos de depósitos judiciais.
20/04/2010 MULTAS OU QUAISQUER OUTRAS VANTAGENS RECEBIDAS POR RESCISÃO DE CONTRATOS RECEBIDAS POR PESSOAS JURÍDICAS - Tratamento fiscal relativamente ao IRPJ e contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e CSLL.
20/04/2010 PESSOA JURÍDICA. DEPÓSITOS BANCÁRIOS NÃO COMPROVADOS AS ORIGENS - Critérios utilizados pela Receita Federal para apurar o quantum de tributos devidos nos casos de omissão de receita ou de rendimento por meio de valores creditados em conta de depósito ou de investimento mantida junto a instituição financeira.
20/04/2010 PRODUTORES, ENGARRAFADORES, COOPERATIVAS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ATACADISTAS E IMPORTADORES DE BEBIDAS ALCOÓLICAS. REGISTRO ESPECIAL E SELO DE CONTROLE - Receita aumenta controle sobre setor de bebidas alcoólicas.
20/04/2010 ICMS/SP. BENEFÍCIO FISCAL DO DIFERIMENTO DO ICMS - Governo do Estado de São Paulo, entre outras providências, amplia os produtos utilizados na cadeia têxtil e de confecções que gozam do benefício fiscal do diferimento do ICMS.
20/04/2010 CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS JUROS DE MORA - Justiça do Trebalho decide que Imposto de Renda não incide sobre juros de mora.
19/04/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Sociedades simples, sociedades cooperativas, associações e fundações. Adoção da Escrituração Contábil Digital – ECD.
19/04/2010 VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS - Intermitência na prestação de serviços não afasta reconhecimento do vínculo de emprego.
19/04/2010 FALTA AO SERVIÇO EM DECORRÊNCIA DE FALECIMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA OU DEPENDENTES - Licença remunerada, inclusive do Professor.
19/04/2010 LICENÇA GALA. FOLGA POR OCASIÃO DE CASAMENTO - Direito do empregado da licença gala e dia de início da licença.
19/04/2010 REMUNERAÇÃO. ENGENHEIROS RECÉM-FORMADOS - É nula cláusula de convenção que estabelece salário inferior ao piso.
19/04/2010 JORNADA DE TRABALHO. INTERVALO PARA REPOUSO OU ALIMENTAÇÃO - Intervalo entre jornada de trabalho não pode ser inferior a uma hora.
19/04/2010 IMPARIDADE E FALSIDADE NOS DEMONSTRATIVOS CONTÁBEIS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
19/04/2010 FRASES E FATOS - Prof. Dr. Antônio Lopes de Sá
19/04/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.026, DE 16 DE ABRIL DE 2010 - Altera a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.
16/04/2010 IRRF/DIRPF 2010. DEDUÇÕES DO IMPOSTO DEVIDO - Gastos que podem ser deduzidos do valor do imposto apurado da pessoa física.
16/04/2010 ICMS/ES. EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Aproveitamento de crédito do ICMS sobre aquisição de combustível, lubrificantes, pneus e câmaras-de-ar de reposição e fretes correspondentes, empregados ou utilizados em veículos próprios.
16/04/2010 LICENÇA-PATERNIDADE. TRABALHADORES URBANOS, RURAIS E DOMÉSTICOS - Prazo da licença-paternidade.
16/04/2010 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - Pessoas jurídicas podem manifestar a opção pelo RTT por meio da transmissão de DIPJ retificadora.

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