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27/04/2010 JORNADA DE TRABALHO - Períodos de descansos e escala de revezamento.
27/04/2010 AGROINDÚSTRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - Contribuição previdenciária devida pela agroindústria.
27/04/2010 IOF. OPERAÇÕES DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS ENTRE PESSOAS JURÍDICAS OU ENTRE PESSOA JURÍDICA E PESSOA FÍSICA, INCLUSIVE PESSOAS JURÍDICAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - Alíquota do IOF aplicáveis nas operações de mútuo, inclusive adicional.
27/04/2010 EMPRÉSTIMOS. OPERAÇÕES DE MÚTUO FINANCEIRO. PESSOA FÍSICA - Rendimentos recebidos por pessoa física decorrentes de empréstimos (operações de mútuo financeiro).
27/04/2010 PORTADOR DE CÂNCER É ISENTO DE PAGAR IR MESMO QUE NÃO APRESENTE SINTOMAS RECENTES - Contribuinte aposentado que sofre de câncer tem direito à isenção do pagamento de imposto de renda sem a necessidade de demonstrar a existência de sintomas recentes.
27/04/2010 HORAS EXTRAS. ADVOGADO - Jornada de advogado que não se dedica exclusivamente ao empregador é de quatro horas por dia.
27/04/2010 REMUNERAÇÃO DE DIREITOS. REMESSA AO EXTERIOR - Incidência do imposto de renda fonte.
27/04/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 109, DE 28 DE OUTUBRO DE 2008 - Dispõe sobre os procedimentos de registro e arquivamento digital dos atos que competem, nos termos da legislação pertinente, ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, e dá outras providências.
27/04/2010 CSLL. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. BASE DE CÁLCULO - Receitas oriundas da construção por empreitada, com fornecimento, pelo empreiteiro, de materiais para a consecução da atividade contratada.
27/04/2010 SIMPLES NACIONAL. OPÇÃO E VEDAÇÃO - Pessoa jurídica que preste serviço de Correspondente Bancário.
26/04/2010 IRPF/DIRPF 2010. ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS A PRAZO. GANHO DE CAPITAL E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - Forma de apuração do ganho de capital e de recolhimento do imposto de renda incidente sobre o ganho de capital em decorrência de alienação de bens a prazo.
26/04/2010 TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM EMPRESÁRIO INDIVIDUAL E VICE-VERSA - Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) define os procedimentos para a transformação de empresário individual em sociedade empresária e vice-versa.
26/04/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 112, DE 12 DE ABRIL DE 2010 - Dispõe sobre o processo de transformação de sociedades empresárias, contratuais, em empresário e vice-versa, e dá outras providências.
26/04/2010 SIMPLES NACIONAL - Exercício de atividades permitidas e vedadas.
26/04/2010 IRPJ/CSLL. ATIVIDADES DE COBRANÇA, COMPRA E VENDA. DESPESAS INDEDUTÍVEIS - Gastos incorridos com a manutenção reparo, conservação, impostos, taxas, seguros ou quaisquer outros, relativos a veículos de passeio.
26/04/2010 IRPF/DIRPF 2010. MILITAR REFORMADO. IRRF. INCIDÊNCIA - Vencimentos recebidos por militar reformado, em decorrência de incapacidade definitiva E os percebidos pelos portadores de moléstia profissional.
26/04/2010 EMPREGADOS QUE PRESTARAM SERVIÇO EM DIA FERIADO - Sindicato pode ser obrigado a apresentar rol de trabalhadores.
26/04/2010 DIREITO DO TRABALHO. JURISPRUDÊNCIA - TST publica 10 novas Orientações Jurisprudenciais.
26/04/2010 LUCRO REAL ANUAL. BASE DE CÁLCULO ESTIMADA - Determinação da base de cálculo estimada (lucro real anual).
26/04/2010 SOCIEDADES COOPERATIVAS. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS SOCIEDADES COOPERATIVAS - Como será determinada a base de cálculo do imposto de renda pessoa jurídica das sociedades cooperativas com regime de tributação pelo lucro real?

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