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14/06/2010 PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE E EMPRESAS OU A QUAISQUER ORGANIZAÇÕES QUE EXPLOREM RAMO DOS SERVIÇOS CONTÁBEIS - Pagamento obrigatório de anuidade ao Conselho Regional da respectiva jurisdição, valor da anuidade e forma de atualização monetária.
14/06/2010 TÉCNICOS EM CONTABILIDADE - Para assegurar direito do exercício da Profissão Contábil, Técnicos em Contabilidade devem providenciar registro no Conselho Regional de Contabilidade até 1º de junho de 2015.
14/06/2010 EXAME DE SUFICIÊNCIA A PARTIR DE HOJE É LEGAL E OBRIGATÓRIO - Aprovação no Exame de Suficiência para fins de registro dos Contadores nos Conselhos Regionais de Contabilidade e exercício da Profissão Contábil é obrigatória.
14/06/2010 RESOLUÇÃO CNPS Nº 1.316, DE 31 DE MAIO DE 2010 - Altera a Resolução CNPS Nº 1.308, de 27 de maio de 2009, que trata do Fator Acidentário de Prevenção – FAP.
14/06/2010 CRÉDITO DE IPI. RESSARCIMENTO. COMPENSAÇÃO - Saldo credor de IPI remanescente na escrita fiscal de contribuinte.
14/06/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (INSS) - Distribuição de lucros aos sócios. Não incidência.
14/06/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.042, DE 10 DE JUNHO DE 2010 - Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.
14/06/2010 LEI Nº 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010 - Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.948, de 16 de junho de 2009, 11.977, de 7 de julho de 2009, 11.326, de 24 de julho de 2006, 11.941, de 27 de maio de 2009, 5.615, de 13 de outubro de 1970, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.110, de 25 de abril de 2005, 7.940, de 20 de dezembro de 1989, 9.469, de 10 de julho de 1997, 12.029, de 15 de setembro de 2009, 12.189, de 12 de janeiro de 2010, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 11.775, de 17 de setembro de 2008, os Decretos-Leis nºs 9.295, de 27 de maio de 1946, 1.040, de 21 de outubro de 1969, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; revoga as Leis nºs 7.944, de 20 de dezembro de 1989, 10.829, de 23 de dezembro de 2003, o Decreto-Lei nº 423, de 21 de janeiro de 1969; revoga dispositivos das Leis nºs 8.003, de 14 de março de 1990, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 5.025, de 10 de junho de 1966, 6.704, de 26 de outubro de 1979, 9.503, de 23 de setembro de 1997; e dá outras providências.
11/06/2010 REDUÇÃO DE CAPITAL SOCIAL. SOCIEDADE LIMITADA - Redução de capital social em decorrência de perdas irreparáveis ou excessO em relação ao objeto da sociedade, com exemplo de Ata de Reunião dos Sócios, com deliberação de redução.
11/06/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Coordenação-Geral de Fiscalização (Cofis) da Receita Federal alterou a tabela de código das regras de validação da Escrituração Contábil Digital do Sped.
11/06/2010 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT). SPED CONTÁBIL - Aprovado o Programa Validador e Assinador da Entrega de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição - FCont 2010, relativo ao ano-calendário de 2009.
11/06/2010 ISONOMIA SALARIAL. EXERCÍCIO DA MESMA FUNÇAÕ. DESNECESSÁRIA A QUALIFICAÇÃO TÉCNICA - Qualificação técnica não é requisito para isonomia salarial.
11/06/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFINS Nº 29, DE 9 DE JUNHO DE 2010 - Altera o anexo II do Ato Declaratório Cofis nº 20, de 28 de maio de 2009, publicado no Diário Oficial da União de 8 de junho de 2009, Seção 1, página 27. (ECD)
11/06/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.041, DE 10 DE JUNHO DE 2010 - Aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) - 2010 e altera a Insrtução Normativa RFB nº 967, de 15 de outubro de 2009, que aprova o PVA para o FCont.
11/06/2010 SPED CONTÁBIL. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL - ECD. LIVROS DIGITAIS - Manual de Autenticação dos Livros Digitais (SPED Contábil; Escrituração Contábil Digital – ECD; ou Livros Digitais).
10/06/2010 SPED CONTÁBIL. ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Assinatura digital (uso de certificação digital) para transmissão da Escrituração Fiscal Contábil (ECD) ao Sped Contábil.
10/06/2010 DCTF E DACON. ALTERAÇÕES - Novas regras sobre o preenchimento das declarações (DCTF e DACON) relativas a fatos geradores ocorridos desde 1º de janeiro de 2005.
10/06/2010 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 38, DE 9 DE JUNHO DE 2010 - Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 15, de 19 de março de 2010.
10/06/2010 VÍNCULO DE EMPREGO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Empregador que recontratava empregados por meio de empresa interposta é condenada por fraude.
10/06/2010 PESSOAS JURÍDICAS. USO OBRIGATÓRIO CERTIFICADO DIGITAL - Informações sobre a obrigatoriedade de transmissão de declarações e demonstrativos com certificado digital.

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