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16/06/2010 LEI Nº 12.255, DE 15 DE JUNHO DE 2010 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2010, estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2012 e 2023 e revoga a Lei nº 11.944, de 28 de maio de 2009.
16/06/2010 LEI Nº 12.254, DE 15 DE JUNHO DE 2010 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011 e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
15/06/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Livros e arquivos que são supridos com a adoção da Escrituração Contábil Digital – ECD.
15/06/2010 PESSOAS JURÍDICAS QUE EXPLORAM ATIVIDADE RURAL - Incentivos fiscais admitidos pela legislação do imposto de renda.
15/06/2010 LUCRO PRESUMIDO - Hipóteses que ensejam o arbitramento do lucro pelo Fisco Federal.
15/06/2010 IRPJ/CSLL. CUSTOS E DESPESAS - Peças, materiais de manutenção, ferramentas, materiais de escritório, matérias de limpeza, etc. Tratamento fiscal e contábil.
15/06/2010 EMPRESAS OPTANTES PELO REGIME TRIBUTÁRIO DO SIMPLES NACIONAL - GFIP/SEFIP, GPS e o Fator Acidentário de Prevenção – FAP.
15/06/2010 GFIP/SEFIP. CÓDIGO DE OUTRAS ENTIDADES (TERCEIROS) - Como determinar o Código de Outras Entidades (Terceiros) para informar na GFIP/SEFIP?
15/06/2010 GFIP/SEFIP. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) - Informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).
15/06/2010 SEFIP/GFIP. EMPRESA EM GERAL CONTRATANTE DE SERVIÇOS DE HIDRÁULICA, ELETRICIDADE, PINTURA, ALVENARIA, CARPINTARIA E DE MANUTENÇÃO OU REPARO DE VEÍCULOS, SOB QUALQUER FORMA DE CONTRATAÇÃO, INCLUSIVE POR EMPREITADA, EXECUTADOS POR INTERMÉDIO DO MICROEMPREEN - Forma de declarar na SEFIP/GFIP serviços de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos, sob qualquer forma de contratação, inclusive por empreitada, executados por intermédio do Microempreendedor Individual – MEI.
15/06/2010 COMISSÕES. VENDEDOR - Se estipulada em contrato, dedução de IPI e ICMS na apuração das comissões de vendas não fere CLT.
15/06/2010 PORTARIA RFB Nº 1.309, DE 14 DE JUNHO DE 2010 - Define os contribuintes de relevante interesse constantes no art. 208-A da Portaria MF 206 de 03 de março de 2010.
14/06/2010 FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP). INSS - Nova metodologia de cálculo para o FAP, com vigência a partir de 1º de setembro de 2010.
14/06/2010 TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE 8 PARA 6 HORAS DIÁRIAS - Empregado horista. Aplicação do divisor 180.
14/06/2010 TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - Hora noturna reduzida. Incidência.
14/06/2010 REPOUSO SEMANAL REMUNERADO - RSR. INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS - Não repercussão no cálculo das férias, do décimo terceiro salário, do aviso prévio e dos depósitos do FGTS.
14/06/2010 PROFESSOR. JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL. ART. 318 DA CLT - Salário Mínimo. Proporcionalidade.
14/06/2010 JORNADA 12X36. JORNADA MISTA QUE COMPREENDA A TOTALIDADE DO PERÍODO NOTURNO - Adicional Noturno. Devido.
14/06/2010 FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO PRAZO - Dobra devida. Artigos 137 e 145 da CLT, incluído o terço constitucional.
14/06/2010 JUSTIÇA DO TRABALHO. COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA DIVULGA NOVAS ORIENTAÇÕES - Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos fez divulgar no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho dos dias 9, 10 e 11 de junho a edição das Orientações Jurisprudenciais de n.º 385 a 396 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, das Orientações Jurisprudenciais Transitórias de n.º 71 a 73 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais e das Orientações Jurisprudenciais de n.º 154 a 156 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais.

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