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23/06/2010 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.044, DE 22 DE JUNHO DE 2010 - Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010.
23/06/2010 ISS/SP. AGÊNCIA DE VIAGEM E OPERADORA DE TURISMO - Recolhimento do ISS e obrigações acessórias de agência de viagem e operadora de turismo estabelecidas no Município de São Paulo.
22/06/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - Novo limite máximo para cálculo das contribuições previdenciárias dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, bem assim dos segurados contribuinte individual e facultativo, a partir de 1º de janeiro de 2010.
22/06/2010 REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA (RTU) - Opção da microempresa inscrita no regime tributário do Simples Nacional ao Regime de Tributação Unificada - RTU.
22/06/2010 NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E). CANCELAMENTO - CONFAZ fixa novo prazo para cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a partir de 01/01/2011.
22/06/2010 REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO (RTT) - É permitida a transmissão de DIPJ retificadora para manifestar a opção pelo RTT para biênio 2008-2009.
22/06/2010 DÉBITOS. EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DE OFÍCIO - Receita Federal avisa que excluirá de ofício todas as empresas optantes pelo Simples Nacional que permanecerem com débitos (mesmo que se trate de um único débito) de Simples Nacional registrados em seus sistemas de controle.
22/06/2010 COOPERATIVA DE TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS - Terceirização ilícita por meio de cooperativa leva a vínculo de emprego.
22/06/2010 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - Excesso de calor dá adicional de insalubridade a cozinheiro.
22/06/2010 CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO (FCONT) - O que e quem está obrigado a elaborar e enviar o Controle Fiscal Contábil de Transição – FCONT?
22/06/2010 ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) - CONFAZ promove alterações no Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD.
21/06/2010 E-LALUR. LIVRO ELETRÔNICO DE ESCRITURAÇÃO E APURAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO DA PESSOA JURÍDICA TRIBUTADA PELO LUCRO REAL - Substituição da escrituração do LALUR convencional pelo e-LALUR (Lalur Eletrônico), cujo arquivo deve ser enviado à RFB.
21/06/2010 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS - Incidência de contribuição previdenciária sobre a distribuição de lucros ou dividendos e antecipação de lucro de períodos ainda não encerrados, bem como a inconstitucionalidade e ilegalidade da cobrança.
21/06/2010 IRPJ. LUCRO PRESUMIDO. ADOÇÃO DO REGIME DE CAIXA - Mudança do Regime de Caixa para o Regime de Competência e vice-versa.
21/06/2010 DCTF (DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS) - Apresentação da DCTF pelas pessoas jurídicas sem débitos a declarar.
21/06/2010 ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL (ECD) - Quais são as pessoas jurídicas obrigadas a adotarem a Escrituração Contábil Digital - ECD?
21/06/2010 ENQUADRAMENTO SINDICAL - Empresa que realiza atividades diversas é enquadrada em mais de uma categoria econômica.
18/06/2010 DISTRIBUIÇÃO DISFARÇADA DE LUCROS (DDL) - Negócio de favorecimento realizado entre pessoa jurídica e pessoa ligada.
18/06/2010 LIVRO DE APURAÇÃO DO LUCRO REAL (LALUR) - Época em que devem ser feitos os lançamentos no LALUR.
18/06/2010 IRPJ. DESÁGIO NA AQUISIÇÃO DE CRÉDITOS - Possibilidade de reconhecimento do desconto obtido na aquisição do crédito pro rata tempore.

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